TRF1 - 0003042-69.2007.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASANOVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 14.340.350/0001-01

AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*02-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 22:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 21:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 00:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 00:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 13:30

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 10:10

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 11:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/06/2021 12:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 22/06/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 22:09

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 21:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de CASANOVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 12:11

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 04:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0003042-69.2007.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASANOVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 10:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/04/2021 10:31

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/06/2019 17:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/05/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2019 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE

  • 23/01/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209290

  • 08/10/2018 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

  • 20/09/2018 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2018 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2018 17:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2018 09:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2018 13:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2018 17:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2018 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 274. 2. DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL URBANO DE MATRÍCULA Nº 47.988, NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC, PERTENCENTE AO EXECUTADO AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 239 E DETALHADO NA

  • 07/05/2018 16:37

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203813

  • 25/09/2017 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2017 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. 267. 2. DEFIRO o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito

  • 16/08/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202459.

  • 06/07/2017 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2017 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. 263. 2. A presente execução já esteve com seu curso processual suspenso por período superior a 1 (um) ano e ainda não foram localizados bens do devedor. Assim, INDEFIRO o pedido de sobrestamento do feito por 3 (três) meses.

  • 07/06/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200323

  • 09/02/2017 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 3966/2016-1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS/AC

  • 25/11/2016 11:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 528/2016

  • 22/11/2016 10:27

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 528/2016 - 1º OFÍCIO DE REG. DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC

  • 03/11/2016 11:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO BACENJUD/RENAJUD

  • 26/08/2016 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A)

  • 16/08/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200916

  • 18/03/2016 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2016 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2016 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 246.

  • 10/02/2016 15:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2015 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

  • 21/10/2015 10:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2015 11:22

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2015 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 239. 2. DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 239 E DETALHADO NA PROCURAÇÃO DE FOLHA 218 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCI

  • 15/07/2015 17:01

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 212368

  • 28/05/2015 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2015 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 225, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DOS EXECUTADOS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA D

  • 11/02/2015 18:47

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2014 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210339

  • 09/12/2014 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2014 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GABJU-OF Nº 161/2014( PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª VARA DA FAZENDA PÚLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO.

  • 18/07/2014 11:05

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/06/2014 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207886

  • 03/06/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2014 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 11:15

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206840

  • 31/03/2014 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2014 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução.

  • 14/02/2014 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

  • 17/01/2014 14:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

  • 15/01/2014 11:47

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

  • 03/12/2013 13:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 27/11/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS CASA NOVA CO

  • 20/09/2013 17:50

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2013 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203911

  • 05/09/2013 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2013 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2013 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

  • 29/07/2013 15:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2013 11:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2013 11:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2013 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O BANCO DO BRASIL S/A SEJA COMPELIDO A PRESTAR INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS PERTENCENTES AO EXECUTADO NAQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 2. A ORDEM DE

  • 13/06/2013 16:14

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201273

  • 04/04/2013 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2013 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO À FOLHA 168.

  • 31/01/2013 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200326

  • 11/01/2013 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206297

  • 13/12/2012 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2012 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2012 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO À FOLHA 157.

  • 23/08/2012 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204176

  • 12/09/2011 10:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO - 1 ANO

  • 12/09/2011 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2011 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2011 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/

  • 19/08/2011 17:47

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202664

  • 11/07/2011 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

  • 17/06/2011 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2011 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

  • 05/05/2011 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2011 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201097

  • 04/04/2011 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2010 17:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

  • 24/06/2010 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2010 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2010 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

  • 27/04/2010 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201007

  • 22/03/2010 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2010 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2010 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS DADOS APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. 2. ASSIM, FACULTO A EXEQÜENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PEN

  • 04/02/2010 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204286

  • 22/10/2009 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2009 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2009 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ... DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO , EM MONTANTE S

  • 17/08/2009 14:10

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2009 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201989

  • 05/06/2009 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2009 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO DA FAZENDA NACIONAL PARA PENHORA DOS VEICULOS. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 24/04/2009 18:33

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200990

  • 27/03/2009 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2009 17:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2009 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2008 14:08

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB: 11/11/2008

  • 05/11/2008 18:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/11/2008 18:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/11/2008 18:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 29/10/2008

  • 23/10/2008 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO POR EDITAL ...

  • 20/10/2008 16:10

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 203839

  • 25/09/2008 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2008 14:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2008 16:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2008 16:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2008 16:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2008 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO A INCLUSÃO DE AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO...

  • 06/08/2008 12:36

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2008 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202903

  • 29/07/2008 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2008 11:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO SEM PAGAMENTO DO DEBITO

  • 21/05/2008 10:09

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/05/2008 11:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/05/2008 11:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/05/2008 11:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/05/2008 15:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/05/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A CITAÇÃO DA EXECUTADA POR EDITAL...

  • 24/04/2008 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2008 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2008 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2008 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2008 14:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2007 13:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2007 16:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2007 10:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2007 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA...

  • 06/11/2007 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2007 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 06/11/2007 09:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2007

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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