09/08/2025 20:01

Juntada de Certidão
09/08/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:51

Juntada de Informações prestadas
24/07/2025 18:33

Juntada de manifestação
11/07/2025 00:42

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:28

Decorrido prazo de AGUSTINHO GORDIANO REIS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1030943-57.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGUSTINHO GORDIANO REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
18/06/2025 08:56

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:56

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:56

Homologada a Transação
14/06/2025 10:46

Conclusos para julgamento
13/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:05

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 22:57

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 18:01

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
15/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:21

Juntada de laudo de perícia médica
25/03/2025 16:41

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:36

Perícia agendada
09/01/2025 15:46

Recebidos os autos
09/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:59

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 11:59

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 11:59

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 11:59

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 11:59

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 11:59

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
04/11/2024 18:37

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 01:35

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 01:35

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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