30/06/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:27

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:18

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
26/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1061651-05.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIANA SOUZA MONTEIRO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: DEBORA RIOS MIRANDA ABREU - BA73543 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 18 de junho de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
18/06/2025 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/06/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/05/2025 18:47

Juntada de Informações prestadas
09/05/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:21

Juntada de manifestação
27/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/03/2025 14:58

Expedição de Documento RPV.
20/03/2025 11:19

Juntada de manifestação
18/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 14:41

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 14:41

Homologada a Transação
13/03/2025 11:26

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:36

Juntada de manifestação
10/03/2025 16:27

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 10:45

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/01/2025 09:54

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:59

Juntada de manifestação
02/12/2024 14:50

Juntada de manifestação
26/11/2024 12:08

Juntada de laudo de perícia médica
15/10/2024 17:07

Juntada de manifestação
15/10/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:10

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 08:48

Recebidos os autos
14/10/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:18

Juntada de dossiê - prevjud
09/10/2024 15:18

Juntada de dossiê - prevjud
09/10/2024 15:18

Juntada de dossiê - prevjud
09/10/2024 15:18

Juntada de dossiê - prevjud
08/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/10/2024 12:53

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 12:15

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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