08/09/2025 16:50

Juntada de manifestação
06/09/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2025 23:59.
08/08/2025 19:07

Juntada de petição intercorrente
05/08/2025 08:43

Juntada de Certidão
05/08/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:24

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001839-68.2025.4.01.3600 ASSUNTO : [Repetição de indébito, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Portador de Doença Grave] AUTOR : EDSON RODRIGUES e outros ADVOGADO : CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO - MT14354/O e mario roberto faro dorileo junior - MT26939/E RÉU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento, com correção conforme definido na sentença, classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
28/05/2025 19:10

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 18:59

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/05/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:04

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a EDSON RODRIGUES - CPF: *03.***.*03-04 (AUTOR)
14/04/2025 16:18

Conclusos para julgamento
09/04/2025 20:49

Juntada de impugnação
09/04/2025 20:48

Juntada de impugnação
19/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:50

Juntada de contestação
10/03/2025 15:29

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:41

Juntada de manifestação
03/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 19:22

Juntada de manifestação
29/01/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
29/01/2025 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 18:24

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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