04/07/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:29

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 02:19

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL SENA DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1002614-31.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GABRIEL SENA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

Entretanto, regularmente intimada para regularizar sua representação processual, consistente na apresentação do termo de curatela do autor, a parte requerente não cumpriu a determinação, atraindo para si a extinção do feito.

Ante o exposto: a) Extingo o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 76, §1º, inciso I, c/c art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
29/05/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:37

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL SENA DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
12/03/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/02/2025 12:38

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 11:54

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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