06/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:38

Juntada de carta de concessão de benefício
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
24/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1001081-74.2025.4.01.3314 AUTOR: MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 14:09

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS - CPF: *53.***.*90-68 (AUTOR)
09/06/2025 14:09

Homologada a Transação
06/06/2025 10:06

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:01

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001081-74.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREZA VIANA DA FONSECA - BA70335 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS ANDREZA VIANA DA FONSECA - (OAB: BA70335) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ALAGOINHAS, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
29/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:13

Juntada de contestação
30/04/2025 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:19

Juntada de emenda à inicial
03/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
12/02/2025 11:03

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 07:49

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 07:49

Juntada de Certidão
04/02/2025 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000296-15.2025.4.01.3314

Tais Souza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Yuri Andrade Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0028418-21.2016.4.01.0000

Energetica Aguas da Pedra S./A.

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Laura Isabelle Guzzo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2016 08:29

Exibir Processo

Processo nº 1005829-22.2025.4.01.4100

Israel Mendes Holanda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Diniz Cenci

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1052892-09.2025.4.01.3400

Elisabeth de Almeida Silva

Uniao Federal

Advogado: Clovis Pianesser

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1000665-78.2022.4.01.4101

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Alfredo Luiz Forte

Advogado: Aroldo Bueno de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2022 18:25

Exibir Processo