06/09/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
07/08/2025 15:57

Juntada de petição intercorrente
07/08/2025 01:44

Publicado Ato ordinatório em 07/08/2025.
07/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
05/08/2025 10:57

Juntada de Cálculos judiciais
28/07/2025 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:25

Juntada de cumprimento de sentença
09/07/2025 04:51

Publicado Ato ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:13

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:08

Processo Desarquivado
07/07/2025 10:02

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 23:54

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 01:18

Decorrido prazo de NILTON DIAS DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:33

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1020990-54.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILTON DIAS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença/acórdão, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, no que se refere a/ao: - valor da RMI revista, que não está compatível com a calculada pelo INSS (R$ 2.775,91); - atualização monetária e percentual de juros, observando-se a EC n. 113/2021, que determina a incidência da taxa Selic na atualização do débito a partir de 12/2021, bem como atentando-se que, após a incidência da taxa Selic, não é possível cumulação de juros e correção monetária; aliás, como a citação ocorreu em 2024, já na vigência da EC e da incidência da taxa selic, não há incidência de outros critérios de juros no caso em exame. - sugere-se a utilização do programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/).

No caso de omissão ou reapresentação de cálculo com o mesmo equívoco, sem a apresentação de justificativa, será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha com a efetiva correção.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) IDENTIFICADO(A)A (assinatura eletrônica)
27/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:31

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 14:29

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:20

Juntada de cumprimento de sentença
25/03/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:40

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 23:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 23:00

Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025 01:20

Decorrido prazo de NILTON DIAS DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:10

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 17:10

Concedida a gratuidade da justiça a NILTON DIAS DA SILVA - CPF: *61.***.*95-68 (AUTOR)
27/01/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 12:26

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:11

Juntada de petição intercorrente
28/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 20:19

Juntada de resposta
21/10/2024 01:00

Juntada de Certidão
21/10/2024 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
01/10/2024 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 14:14

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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