TRF1 - 0000187-82.2019.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 09:09
Juntada de petição intercorrente
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18/10/2022 02:07
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES PINHEIRO em 17/10/2022 23:59.
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17/10/2022 23:21
Juntada de resposta à acusação
-
17/10/2022 20:08
Juntada de alegações/razões finais
-
30/09/2022 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2022 10:13
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 13/07/2022 23:59.
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06/08/2022 01:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/08/2022 01:56
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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04/08/2022 17:12
Juntada de alegações/razões finais
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01/08/2022 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2022 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2022 11:39
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
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22/07/2022 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 14:13
Juntada de Ata de audiência
-
20/07/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 00:51
Juntada de petição intercorrente
-
12/07/2022 12:59
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
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12/07/2022 12:56
Juntada de Certidão
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12/07/2022 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2022 03:20
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 03:20
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES PINHEIRO em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 03:20
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 11/07/2022 23:59.
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08/07/2022 13:16
Juntada de Certidão
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07/07/2022 09:58
Juntada de Certidão
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05/07/2022 15:43
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
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05/07/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 14:15
Juntada de Ata de audiência
-
28/06/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 18:39
Juntada de petição intercorrente
-
27/06/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2022 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2022 11:41
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
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27/06/2022 11:37
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
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27/06/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 11:30
Juntada de Certidão
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23/06/2022 16:47
Juntada de Ata de audiência
-
22/06/2022 18:17
Juntada de petição intercorrente
-
20/06/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 11:33
Juntada de Certidão
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15/06/2022 15:19
Expedição de Carta precatória.
-
15/06/2022 01:05
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES PINHEIRO em 14/06/2022 23:59.
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14/06/2022 16:24
Juntada de manifestação
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02/06/2022 08:35
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
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01/06/2022 14:55
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
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01/06/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 00:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA GONCALVES em 31/05/2022 10:56.
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31/05/2022 17:15
Juntada de Ata de audiência
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30/05/2022 16:47
Juntada de Certidão
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30/05/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 11:44
Juntada de petição intercorrente
-
30/05/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2022 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2022 09:53
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 09:32
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 22:07
Juntada de manifestação
-
27/05/2022 17:05
Juntada de diligência
-
27/05/2022 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2022 16:37
Juntada de diligência
-
27/05/2022 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2022 16:24
Juntada de diligência
-
27/05/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 14:33
Expedição de Carta precatória.
-
27/05/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2022 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2022 11:48
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2022 10:47
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
27/05/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 10:10
Juntada de Certidão
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26/05/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2022 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2022 13:32
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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26/05/2022 00:24
Decorrido prazo de JOAO DA GOMEA FIDELIS SILVA em 25/05/2022 23:59.
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25/05/2022 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2022 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2022 13:11
Expedição de Mandado.
-
25/05/2022 13:11
Expedição de Mandado.
-
25/05/2022 10:21
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2022 11:43
Juntada de diligência
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18/05/2022 00:34
Decorrido prazo de GILSON COLARES COHEN em 17/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2022 11:11
Expedição de Mandado.
-
17/05/2022 08:49
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 04:13
Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA DA COSTA em 16/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2022 23:59
Juntada de diligência
-
14/05/2022 21:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2022 21:35
Juntada de diligência
-
11/05/2022 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2022 01:28
Decorrido prazo de PAULO OZENILSON MARTINS DO ROSÁRIO em 10/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 10:37
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2022 10:37
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2022 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2022 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2022 08:31
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 18:34
Juntada de diligência
-
06/05/2022 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2022 14:01
Juntada de diligência
-
05/05/2022 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 12:33
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 12:33
Expedição de Mandado.
-
04/05/2022 10:42
Expedição de Mandado.
-
04/05/2022 10:41
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 16:00
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 02:55
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES PINHEIRO em 02/05/2022 23:59.
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02/05/2022 10:37
Expedição de Carta precatória.
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02/05/2022 10:37
Expedição de Carta precatória.
-
28/04/2022 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2022 11:42
Juntada de diligência
-
27/04/2022 02:22
Expedição de Mandado.
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27/04/2022 00:28
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 26/04/2022 23:59.
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27/04/2022 00:14
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:14
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:14
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 26/04/2022 23:59.
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27/04/2022 00:14
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES PINHEIRO em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:14
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES PINHEIRO em 26/04/2022 23:59.
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26/04/2022 01:14
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 01:14
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 01:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA GONCALVES em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:50
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES PINHEIRO em 25/04/2022 23:59.
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25/04/2022 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2022 13:32
Expedição de Mandado.
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25/04/2022 08:44
Juntada de petição intercorrente
-
23/04/2022 02:36
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 22/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:36
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 22/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA GONCALVES em 22/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:36
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES PINHEIRO em 22/04/2022 23:59.
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22/04/2022 09:25
Juntada de manifestação
-
21/04/2022 01:10
Publicado Intimação em 20/04/2022.
-
21/04/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
-
18/04/2022 11:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/04/2022 11:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/04/2022 09:50
Audiência Instrução e julgamento designada para 31/05/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
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18/04/2022 09:46
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 20/04/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
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18/04/2022 00:28
Publicado Intimação em 18/04/2022.
-
13/04/2022 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
12/04/2022 18:54
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2022 16:54
Juntada de manifestação
-
12/04/2022 16:41
Juntada de manifestação
-
12/04/2022 15:33
Processo devolvido à Secretaria
-
12/04/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 19:05
Juntada de petição intercorrente
-
11/04/2022 15:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 15:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:14
Audiência Instrução e julgamento designada para 20/04/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
08/04/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 11:45
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 15:07
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2022 10:05
Processo devolvido à Secretaria
-
24/02/2022 10:05
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 13:42
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 01:32
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES PINHEIRO em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 01:32
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA GONCALVES em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:34
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 19/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA GONCALVES em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES PINHEIRO em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.
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06/10/2021 04:24
Publicado Intimação em 06/10/2021.
-
06/10/2021 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
04/10/2021 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2021 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2021 09:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/10/2021 09:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/10/2021 16:45
Juntada de petição intercorrente
-
01/10/2021 14:58
Processo devolvido à Secretaria
-
01/10/2021 14:58
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/10/2021 14:58
Proferida decisão interlocutória
-
10/09/2021 10:01
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 23:34
Juntada de resposta à acusação
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03/09/2021 02:32
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA GONCALVES em 02/09/2021 23:59.
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28/08/2021 08:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA GONCALVES em 27/08/2021 23:59.
-
23/08/2021 10:02
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 11:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2021 12:09
Juntada de diligência
-
17/08/2021 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2021 11:40
Expedição de Mandado.
-
17/08/2021 04:10
Publicado Despacho em 17/08/2021.
-
17/08/2021 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
13/08/2021 18:40
Juntada de petição intercorrente
-
13/08/2021 15:17
Processo devolvido à Secretaria
-
13/08/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 15:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/08/2021 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/08/2021 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/08/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 11:51
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 11:00
Juntada de manifestação
-
21/07/2021 15:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/07/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 18:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2021 18:29
Juntada de diligência
-
13/07/2021 13:44
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 08:32
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/06/2021 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2021 01:43
Decorrido prazo de DARUICH HAMMOUD JUNIOR em 04/06/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA GONCALVES em 28/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 12:15
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 17:22
Juntada de manifestação
-
18/05/2021 03:14
Publicado Intimação em 18/05/2021.
-
18/05/2021 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
17/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000187-82.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SAMUEL LOPES PINHEIRO e outros (4) Advogado do(a) REU: JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O Advogados do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A Advogado do(a) REU: DARUICH HAMMOUD JUNIOR - PA24123-B O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "[...] 8.
Por essa razão, indefiro o pedido de restituição de prazo.
No entanto, determino que os advogados constituídos apresentem a defesa escrita, por ser peça obrigatória, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de abandono da causa, incidência de multa, sem prejuízo das demais sanções do art. 265 do CPP.
Saliento que se encontra preclusa a oportunidade de arrolar testemunhas. 9.
Escoado o prazo acima, sem oferecimento de resposta escrita à acusação pelo réu Raimundo José Oliveira Gonçalves, intime-o por mandado/carta precatória para constituir novo defensor, devendo este apresentar a defesa escrita, no prazo legal, em conformidade com os arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, sob pena de nomeação de advogado dativo. 10.
Ademais, o réu Saimom Batista Silva não foi localizado para citação (fl. 1053 - id. 270015922), assim, intime-se o Ministério Público Federal para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o endereço do réu mencionado. 11.
Por fim, indicado novo endereço ou mantida a mesma localização, renove-se a tentativa de citação do réu Saimom Batista Silva por mandado/carta precatória, conforme o caso, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, resposta escrita à acusação, subscrita por advogado ou, não podendo pagar, que informe ao Juízo para fins de nomeação de defensor dativo.
Expedientes necessários.
Intime-se.
Cumpra-se." -
14/05/2021 10:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/05/2021 10:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/05/2021 10:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/05/2021 10:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/05/2021 15:57
Processo devolvido à Secretaria
-
13/05/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 12:33
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 17:27
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 06:51
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 19/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 03:37
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 19/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:28
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 19/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:18
Publicado Intimação em 13/04/2021.
-
13/04/2021 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL W.
P.
SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000187-82.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SAMUEL LOPES PINHEIRO e outros (4) Advogado do(a) REU: JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O Advogados do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A Advogado do(a) REU: DARUICH HAMMOUD JUNIOR - PA24123-B O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: "(...) Desta forma, observando que o pedido dos acusados enquadra-se no art. 231, inciso II, do Provimento COGER 10126799, indefiro o pedido formulado, eis que a partir do PJe as informações relacionadas aos autos são todas plenamente acessíveis pelas partes e respectivas defesas habilitadas no sistema processual.
Assim, considerando que o processo respectivo já encontra-se em trâmite no PJe, não há necessidade da presente solicitação.
Cientifique-se ainda a defesa que, neste sentido, para gerar uma situação de objeto e pé de um processo eletrônico, basta o requerente entrar no portal do TRF1: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm, em seguida ir para "consulta PJe" (1º ou 2º grau), clicar em "consulta processual" e em seguida digitar um dos seguintes dados: "Número do Processo", "Nome da Parte" ou "CPF/CNPJ".
Aparecendo o processo pesquisado, clicar em "ver detalhes" (quadrado com uma seta), em seguida, na aba "Detalhes do Processo", role até o final e clique em "imprimir".
O objeto e pé estão na primeira página, poderá a parte imprimir essa ou o todo.
Ciências às partes aqui ora requerentes.
Cumpra-se." -
09/04/2021 09:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/04/2021 09:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/04/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 10:19
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 18:11
Juntada de manifestação
-
15/03/2021 12:16
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 14:18
Decorrido prazo de SAIMOM BATISTA SILVA em 06/08/2020 23:59.
-
29/01/2021 14:16
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 06/08/2020 23:59.
-
29/01/2021 14:15
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 06/08/2020 23:59.
-
07/01/2021 14:39
Juntada de Vistos em correição
-
24/08/2020 10:53
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
13/08/2020 09:20
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA GONCALVES em 12/08/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 09:20
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES PINHEIRO em 12/08/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 09:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 09:47
Juntada de Petição (outras)
-
03/07/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 11:05
Juntada de Certidão de processo migrado
-
03/07/2020 10:43
Juntada de volume
-
30/06/2020 15:59
Juntada de volume
-
17/03/2020 10:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/03/2020 10:17
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
06/03/2020 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/03/2020 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 0149
-
04/03/2020 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/03/2020 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO - PROTOCOLO Nº 0120
-
04/03/2020 10:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
04/03/2020 10:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 328/2019 DILIGÊNCIA POSITIVA
-
21/02/2020 12:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ANTE A JUSTIFICATIVA APONTADA À FL. 1.056, DEFIRO O REQUERIMENTO E CONCEDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA O RÉU SAMUEL LOPES PINHEIRO APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. OIAPOQUE/AP, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
-
06/12/2019 09:59
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
06/12/2019 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/12/2019 11:10
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/12/2019 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2019 11:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/12/2019 11:23
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
26/11/2019 11:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
26/11/2019 10:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 379 DILIGÊNCIA NEGATIVA
-
26/11/2019 10:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 378 DILIGÊNCIA POSITIVA
-
21/11/2019 11:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
-
21/11/2019 11:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/11/2019 11:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO 379
-
21/11/2019 11:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 378
-
21/11/2019 11:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
21/11/2019 11:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/11/2019 11:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 330
-
20/11/2019 11:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 329
-
20/11/2019 11:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 328
-
14/11/2019 13:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª)
-
14/11/2019 13:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
-
14/11/2019 13:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/11/2019 13:23
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
14/11/2019 13:23
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/08/2019 15:51
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PROCURAÇÃO DE FL.1041
-
30/08/2019 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO
-
30/08/2019 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2019 12:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/08/2019 12:05
DENUNCIA RECEBIDA
-
27/08/2019 12:05
DENUNCIA AUTUADA
-
27/08/2019 12:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2019
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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