17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1004969-44.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVILAZIO ALBINO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.

A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.

As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.

Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.

Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL
18/07/2022 15:24

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.
18/02/2022 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 17:12

Recebidos os autos
17/02/2022 17:12

Juntada de intimação de pauta
06/12/2021 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/12/2021 13:09

Juntada de Informação
03/12/2021 13:06

Juntada de Certidão
02/12/2021 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.
12/11/2021 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 08:04

Decorrido prazo de EVILAZIO ALBINO DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
03/11/2021 15:29

Juntada de recurso inominado
30/10/2021 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2021 23:59.
13/10/2021 16:00

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 16:00

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2021 09:50

Conclusos para julgamento
13/10/2021 09:48

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:08

Decorrido prazo de EVILAZIO ALBINO DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.
28/09/2021 14:46

Juntada de embargos de declaração
16/09/2021 16:25

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 16:25

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2021 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/09/2021 09:48

Conclusos para julgamento
23/08/2021 10:24

Juntada de petição intercorrente
28/07/2021 16:21

Juntada de petição intercorrente
17/07/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 11:12

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 13:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
25/03/2021 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2021 11:46

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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