04/08/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 09:45

Juntada de manifestação
04/08/2025 01:37

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 19:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:26

Juntada de Certidão
31/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:25

Juntada de Certidão
31/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
16/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1003086-36.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAIANE NUNES PASSOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE.

Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data.

O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
29/05/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 14:43

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:43

Homologada a Transação
28/05/2025 12:42

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:22

Juntada de contestação
08/05/2025 23:59

Juntada de Certidão
08/05/2025 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
07/05/2025 12:02

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 18:27

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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