TRF1 - 0008048-85.2016.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON SANTANA PORTO FILHO

CPF *01.***.*75-68

HERMOGENES NOGUEIRA NETO

CPF *37.***.*55-04

MANOEL RUBENS VICENTE DA CRUZ

CPF *17.***.*88-34

MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA

CPF *02.***.*42-53

EVARISTO DOS SANTOS GOMES

CPF *40.***.*73-91

ERALDO TANAN DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*09-87

ELETRICA D LUZ & CIA LTDA - EPP

CNPJ: 04.627.585/0001-25

Advogados

PABLO NEVES SANTOS

OAB: 42264/BA

CPF *47.***.*57-29

TIAGO LEAL AYRES

OAB: 22219/BA

CPF *03.***.*12-34

VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO

OAB: 41991/BA

CPF *33.***.*70-71

JAMILLE LEONI CERQUEIRA

OAB: 34484/BA

CPF *14.***.*62-50

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB: 14508/BA

CPF *90.***.*68-72

TARCISIO DA SILVA FLORES

OAB: 50791/BA

JEFFERSON DE ALMEIDA SILVA

CPF *30.***.*70-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 04/05/2022 11:51

    Juntada de Informação

  • 04/05/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 21:46

    Juntada de contrarrazões

  • 09/03/2022 19:36

    Juntada de contrarrazões

  • 25/02/2022 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2022 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de HERMOGENES NOGUEIRA NETO em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de MANOEL RUBENS VICENTE DA CRUZ em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:10

    Decorrido prazo de MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:10

    Decorrido prazo de GERSON SANTANA PORTO FILHO em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:10

    Decorrido prazo de EVARISTO DOS SANTOS GOMES em 14/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.

  • 17/05/2021 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 12:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 12:03

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 11:52

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 09:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2021 09:52

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 22/10/2020 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/10/2020 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2020 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2020 15:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 07/10/2020 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 17:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 02/03/2020

  • 28/02/2020 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2020 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2020 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/02/2020 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 13.02.2020

  • 11/02/2020 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/02/2020 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2020 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/02/2020 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/02/2020 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 17:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/07/2019 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2019 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ALEGAÇÕES FINAIS - MANOEL RUBENS

  • 24/07/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/06/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 29.05.2019

  • 27/05/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/05/2019 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2019 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2019 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2019 17:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/03/2019 17:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2019 17:47

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 18/03/2019 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento e Petição de adiamento da audiência

  • 13/03/2019 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2019 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 01.03.2019

  • 27/02/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/02/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/02/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2019 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 13:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 28/2019 VIA MALOTE DIGITAL

  • 21/02/2019 09:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2019 09:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/02/2019 09:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 243/2018

  • 20/02/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/02/2019 15:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/02/2019 14:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/02/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2019 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2019 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/12/2018 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 280/2018 VIA SEI

  • 28/11/2018 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 09:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/11/2018 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento Manoel Rubens

  • 25/10/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2018 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 244/2018 VIA SEI

  • 16/10/2018 13:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 242/2018 VIA MALOTE DIGITAL

  • 16/10/2018 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 242/2018 VIA MALOTE DIGITAL

  • 15/10/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 15.10.2018

  • 09/10/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2018 15:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/10/2018 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2018 18:17

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 16/07/2018 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 12/07/2018 08:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/07/2018 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 05.07.2018

  • 03/07/2018 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/06/2018 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 13:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 15/06/2018

  • 04/06/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2018 19:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2018 19:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/03/2018 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato do CNIB

  • 20/03/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/03/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

  • 12/03/2018 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/02/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/02/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 19.02.2018

  • 15/02/2018 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/02/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/02/2018 09:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 18/01/2018 18:57

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2017 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 13.11.2017

  • 09/11/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/2017 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2017 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/10/2017 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Município de Palmas de Monte Alto

  • 31/10/2017 18:31

    CitaçãoORDENADA

  • 25/10/2017 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Admite petição inicial e determina citação dos réus.

  • 22/06/2017 10:24

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 07.06.2017

  • 05/06/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2017 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de desbloqueio de valores

  • 01/06/2017 18:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/06/2017 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a desconstrição de valores

  • 30/05/2017 11:04

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/05/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 16.05.2017

  • 12/05/2017 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/05/2017 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 19:09

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/05/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/04/2017 17:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Desentranhamento

  • 19/04/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/04/2017 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/04/2017 17:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/04/2017 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 17:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 13:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha à CTUR3 as informações prestadas em agravo de instrumento

  • 04/04/2017 19:12

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 04/04/2017 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2017 19:11

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Mandados e email

  • 30/03/2017 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição

  • 30/03/2017 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Mandados Cumpridos

  • 30/03/2017 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2017 09:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição

  • 21/02/2017 19:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 21/02/2017 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 31.01.2017

  • 27/01/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/01/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados de notificação 01 a 07 de 2017.

  • 09/01/2017 20:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2017 20:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/12/2016 20:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 30/11/2016 18:11

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 18:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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