TRF1 - 1003666-26.2025.4.01.3500
1ª instância - 15ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 16:03
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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23/09/2025 16:03
Juntada de Certidão
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23/09/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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23/09/2025 13:54
Juntada de Certidão de expedição de documento
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13/09/2025 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.
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28/07/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 13:42
Juntada de Certidão
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28/07/2025 13:36
Juntada de cumprimento de sentença
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24/07/2025 01:39
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 19:18
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 08:14
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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21/07/2025 08:13
Juntada de inss - demanda concluída
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14/07/2025 14:29
Processo devolvido à Secretaria
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14/07/2025 14:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/07/2025 14:29
Transitado em Julgado em 14/07/2025
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14/07/2025 14:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 14:29
Juntada de Certidão
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14/07/2025 14:29
Homologada a Transação
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14/07/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 11:23
Juntada de documentos diversos
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10/07/2025 10:15
Juntada de manifestação
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04/07/2025 12:32
Juntada de Certidão
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04/07/2025 12:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2025 12:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 09:46
Juntada de manifestação
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02/07/2025 04:57
Publicado Ato ordinatório em 02/07/2025.
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02/07/2025 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1003666-26.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEIDSTON MARCELO ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.
ATENÇÃO: Advirta-se que ao formular a proposta de acordo, o INSS condicionou a homologação à apresentação de autodeclaração da parte autora, que, sabidamente, diz respeito ao recebimento, ou não, de aposentadoria ou pensão em regime próprio de previdência ou no regime dos militares.
Em caso na anuência ao acordo, a parte autora deverá juntar a referida autodeclaração - modelo ANEXO I, PORTARIA 450/PRES/INSS, de 13/04/2020.
Link para acesso à declaração: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf (copie o link e cole no navegador).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.
Goiânia, 30 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal -
30/06/2025 18:32
Juntada de Certidão
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30/06/2025 18:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 18:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 16:08
Juntada de petição intercorrente
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18/06/2025 11:13
Juntada de manifestação
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Nº DO PROCESSO: 1003666-26.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEIDSTON MARCELO ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI e BPC) Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Fica a parte ré citada para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar a ação, bem como a parte autora intimada para se manifestar acerca do(s) laudo(s) pericial(is), no prazo de 05 (cinco) dias.
Goiânia, 9 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
09/06/2025 13:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/06/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:33
Juntada de Certidão
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09/06/2025 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 10:21
Recebidos os autos
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09/06/2025 10:21
Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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09/06/2025 10:07
Juntada de Certidão
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08/06/2025 11:39
Juntada de laudo de perícia médica
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12/05/2025 10:19
Juntada de manifestação
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12/05/2025 10:10
Juntada de manifestação
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23/04/2025 08:31
Decorrido prazo de GLEIDSTON MARCELO ALVES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
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09/04/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 16:00
Recebidos os autos
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07/04/2025 16:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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07/04/2025 09:55
Processo devolvido à Secretaria
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07/04/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 15:02
Conclusos para despacho
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24/03/2025 09:36
Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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23/03/2025 00:54
Juntada de petição intercorrente
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25/02/2025 10:55
Juntada de manifestação
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19/02/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 07:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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14/02/2025 14:52
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 13:09
Conclusos para despacho
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31/01/2025 10:12
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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30/01/2025 15:52
Processo devolvido à Secretaria
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30/01/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 10:48
Conclusos para despacho
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29/01/2025 10:38
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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28/01/2025 15:20
Processo devolvido à Secretaria
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28/01/2025 15:20
Determinação de redistribuição por prevenção
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27/01/2025 10:24
Conclusos para decisão
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25/01/2025 09:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
25/01/2025 09:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
25/01/2025 09:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
25/01/2025 09:58
Juntada de dossiê - prevjud
-
25/01/2025 09:58
Juntada de dossiê - prevjud
-
25/01/2025 09:58
Juntada de dossiê - prevjud
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24/01/2025 13:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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24/01/2025 13:56
Juntada de Informação de Prevenção
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23/01/2025 17:53
Recebido pelo Distribuidor
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23/01/2025 17:53
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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