30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0003793-02.2017.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE OSMAR DE JESUS NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA - PA13945 e GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO APOLONIO - PA15476 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/09/2022 10:21

Conclusos para despacho
11/08/2022 00:02

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.
27/07/2022 14:16

Juntada de manifestação
22/07/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2022 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59.
29/06/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 11:00

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:16

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:14

Juntada de Certidão
16/03/2022 18:16

Juntada de manifestação
15/10/2021 13:09

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 01:18

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DE JESUS NASCIMENTO em 08/09/2021 23:59.
23/07/2021 10:25

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 14:17

Juntada de manifestação
16/07/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:54

Juntada de Certidão de processo migrado
04/05/2021 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2021 15:21

TRANSITO EM JULGADO EM
04/05/2021 15:21

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
12/11/2019 16:55

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
07/11/2019 12:24

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE
04/10/2019 10:57

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
26/09/2019 14:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - autos recebidos em secretaria no dia 22/04/2019
12/02/2019 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS EM CARGA COM A PREPOSTA FLAVIANA DORNELES DE SOUZA CPF:*10.***.*93-01
08/02/2019 11:54

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
08/02/2019 11:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/02/2019 11:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
19/12/2018 10:30

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/11/2018 14:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2018 09:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/08/2018 16:51

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/08/2018 11:48

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
01/08/2018 12:01

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA
01/08/2018 12:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/07/2018 10:47

CARGA: RETIRADOS INSS - PSFM/MBA-PA
04/07/2018 11:08

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
04/07/2018 11:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/07/2018 16:59

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
25/06/2018 13:45

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
21/06/2018 16:44

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
05/06/2018 16:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/06/2018 16:41

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
05/06/2018 16:40

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/04/2018 13:52

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSOS DIGITALIZADOS E ENCAMINHADOS AO INSS
17/04/2018 13:52

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
17/04/2018 13:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - ATO ORDINATÓRIO E PAUTA REMETIDOS AO SETOR DE PUBLICAÇÃO
17/04/2018 13:51

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/04/2018 13:51

CitaçãoORDENADA
17/04/2018 13:46

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/04/2018 13:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/03/2018 15:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aguardando designação de audiência
20/03/2018 12:21

INICIAL: ORDENADA EMENDA/AGUARDANDO ATO - aguardando designação de audiência
20/03/2018 12:20

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - honorários solicitados e validados
20/03/2018 12:20

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - em, 12/03/2018
20/03/2018 12:20

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - em, 09/03/2018
06/03/2018 11:36

CARGA: RETIRADOS PERITO
26/01/2018 12:15

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - O ato ordinatório foi encaminhado para publicação
26/01/2018 12:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/01/2018 12:14

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - Dr. Meyber Ricardo Local de realização: Prédio da Subseção Judiciária de Tucuruí
26/01/2018 12:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/01/2018 15:34

EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
01/12/2017 09:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/12/2017 08:16

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
01/12/2017 08:16

INICIAL: AUTUADA
23/11/2017 18:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Agravo de Instrumento • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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