TRF1 - 0005041-75.2013.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDENE ALEXANDRE

CPF *63.***.*53-34

Advogados

NATALIA BARBOSA DE SOUSA

CPF *42.***.*24-31

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 04:04

    Decorrido prazo de VALDENE ALEXANDRE em 20/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 22:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/05/2022 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 15:48

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/05/2022 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2022 21:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 17:37

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/05/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:55

    Decorrido prazo de VALDENE ALEXANDRE em 20/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0005041-75.2013.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VALDENE ALEXANDRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDENE ALEXANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 21:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2021 21:53

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2020 06:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2020 16:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2020 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2020 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2019 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 266/2019

  • 22/11/2019 12:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2019 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2019 15:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/03/2019 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR PARA AREPSENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/03/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2019 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2019 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2019 17:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/01/2019 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2018 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES ACERCA DA CP N. 038/2018, EXTRAÍDA DO SÍTIO TJMA.

  • 18/04/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 144 - PUBLIFCADO EM 16.04.2018

  • 12/04/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAR EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/03/2018 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de envio de cp n 038/2018 por malote digital

  • 13/03/2018 10:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 038/2018 À COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/02/2018 16:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/02/2018 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA MM JUIZA FEDERAL

  • 02/02/2018 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 14:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/01/2018 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/01/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2017 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2017 15:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n° 141/2017

  • 13/12/2017 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n° 141/2017

  • 13/12/2017 15:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n° 142/2017

  • 13/12/2017 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta n 142/2017

  • 07/08/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 07/08/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 04/08/2017

  • 02/08/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PREC. 141/2017.

  • 05/07/2017 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE ENVIO DE PRECATÓRIA N 142/2017

  • 05/07/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ENVIO DE PRECATÓRIA N 141/2017

  • 27/06/2017 10:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 142/2017

  • 27/06/2017 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 141/2017

  • 23/02/2017 13:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2017 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 24/05/2016 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/05/2016 17:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2016 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2016 16:43

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 16:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA

  • 18/11/2015 13:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2015 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2015 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2015 14:50

    Conclusos para despacho - DESPACHO / COBRANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº709/2015.

  • 11/11/2015 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADA A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 709/2015.

  • 19/05/2015 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 709

  • 13/04/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - SEPUBLIC 30/03/2015

  • 30/03/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CRI PU

  • 26/11/2014 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2014 13:59

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 18/08/2014 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2014 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS DE FLS. 87/90.

  • 06/06/2014 09:42

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF JUNTA FOLHA DE ANTECEDENTES

  • 04/04/2014 09:41

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO SECRI 742014

  • 04/04/2014 09:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECRI 732014

  • 03/04/2014 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2014 10:04

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2013 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2013 09:02

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2013 10:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2013 11:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 200/2013

  • 16/08/2013 11:51

    OFICIO EXPEDIDO - OF 445/2013

  • 07/08/2013 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 11:11

    INICIAL AUTUADA

  • 06/08/2013 11:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2013

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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