TRF1 - 0013770-75.2003.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2021 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/11/2021 13:35
Juntada de Certidão
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23/11/2021 13:35
Juntada de Informação
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19/08/2021 18:39
Juntada de certidão
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03/08/2021 18:14
Juntada de contrarrazões
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15/07/2021 07:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/06/2021 21:07
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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27/05/2021 17:43
Juntada de manifestação
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24/05/2021 00:00
Publicado Intimação em 24/05/2021.
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22/05/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
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21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0013770-75.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 94188529.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 20 de maio de 2021.
DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
20/05/2021 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2021 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2021 14:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2021 00:17
Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 00:17
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 07/05/2021 23:59.
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27/03/2021 16:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
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27/03/2021 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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26/03/2021 10:47
Juntada de manifestação
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19/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013770-75.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013770-75.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA SEGURADORA S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA SEGURADORA S/A EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - (OAB: SP118685-A) CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - (OAB: SP118685-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/03/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 20:39
Juntada de certidão de processo migrado
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27/01/2021 20:39
Juntada de volume
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27/01/2021 20:39
Juntada de volume
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27/01/2021 20:39
Juntada de volume
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24/09/2020 15:48
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/07/2020 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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27/07/2020 09:17
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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21/12/2015 16:18
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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29/07/2014 10:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/07/2014 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/05/2014 17:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364707 CONTRA-RAZOES
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14/05/2014 13:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/04/2014 08:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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24/02/2014 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/02/2014 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/02/2014 14:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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12/12/2013 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264132 PETIÇÃO
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12/12/2013 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255929 RECURSO ESPECIAL
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10/12/2013 12:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/12/2013 16:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/11/2013 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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13/11/2013 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2013. Nº de folhas do processo: 273
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05/11/2013 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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05/11/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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05/11/2013 13:42
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR ACÓRDÃO
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03/07/2013 15:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/07/2013 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
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03/07/2013 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
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03/07/2013 15:32
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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03/07/2013 15:31
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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03/07/2013 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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03/07/2013 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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06/06/2013 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO
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16/05/2013 11:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO
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16/05/2013 11:05
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3086234 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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30/04/2013 15:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/G
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25/04/2013 14:48
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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22/04/2013 19:02
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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22/04/2013 13:04
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3039396 EMBARGOS DE DECLARACAO
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15/04/2013 17:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/H
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05/03/2013 16:46
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/03/2013 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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18/02/2013 18:40
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CAIXA SEGURADORA E OUTRO
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08/02/2013 08:30
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/02/2013 PAGS. 1823/1831.
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05/02/2013 18:30
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/02/2012. Nº de folhas do processo: 238. Destino: ARM. 22 N
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15/01/2013 15:44
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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15/01/2013 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA CHAO ARM. 39
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11/01/2013 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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18/12/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação
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12/12/2012 09:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/12/2012 - PAGS. 164/168
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10/12/2012 13:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2012
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13/08/2012 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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25/07/2012 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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16/07/2012 19:17
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
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16/07/2012 19:16
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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17/01/2012 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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17/01/2012 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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17/01/2012 17:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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17/01/2012 17:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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12/01/2012 11:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES
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22/02/2011 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES
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22/02/2011 13:42
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES
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16/12/2010 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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09/12/2010 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
29/07/2009 17:19
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
30/08/2008 18:48
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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19/10/2006 18:11
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
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09/10/2006 13:31
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA
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04/10/2006 18:00
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO
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19/09/2005 10:10
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
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14/09/2005 18:26
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA
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27/04/2005 10:36
CONCLUSÃO AO RELATOR
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27/04/2005 09:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 3/J
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19/04/2005 09:01
VISTA A FAZENDA NACIONAL
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18/04/2005 17:46
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM.03/A
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11/04/2005 16:57
CONCLUSÃO AO RELATOR
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11/04/2005 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1532300 REQUERENDO
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08/04/2005 15:18
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ JUNTAR PETIÇÃO-ARM.15/B
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05/04/2005 12:41
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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03/03/2005 10:33
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
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02/03/2005 13:44
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ CÓPIA
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28/02/2005 12:18
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
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18/02/2005 17:38
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ COPIA
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14/12/2004 13:48
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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14/12/2004 12:32
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/12/2004 18:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/12/2004 18:12
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2004
Ultima Atualização
15/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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