03/07/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:08

Decorrido prazo de ALDILENE DOS SANTOS AMARAL em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:19

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013201-74.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDILENE DOS SANTOS AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL BOSO BRIDA - SP195509 e JULIANO SPINA - SP226981 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 09:13

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 16:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
25/02/2025 01:53

Decorrido prazo de ALDILENE DOS SANTOS AMARAL em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 22:19

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 22:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 22:19

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 22:19

Juntada de Certidão
29/01/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 22:19

Concedida a gratuidade da justiça a ALDILENE DOS SANTOS AMARAL - CPF: *10.***.*81-92 (AUTOR)
29/01/2025 22:19

Homologada a Transação
27/01/2025 13:40

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/01/2025 14:59

Juntada de contestação
02/12/2024 14:24

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:24

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
02/12/2024 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a ALDILENE DOS SANTOS AMARAL - CPF: *10.***.*81-92 (AUTOR)
02/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:30

Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 12:16

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
23/03/2024 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/03/2024 17:44

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2024 15:02

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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