TRF1 - 1004327-94.2019.4.01.3700
1ª instância - 5ª Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1004327-94.2019.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE BARROS NASCIMENTO, ANTONIO PEREIRA BILIO, ANTONIO LUIS DA SILVA, ANTONIO JOSE COSTA, ANTONIO NEVES PEREIRA, ANTONIO GLORIA DE OLIVEIRA, ANTONIO ITAYGUARA TORRES, ANTONIO JOSE MENEZES, ANTONIO JOSE DE SOUSA, ANTONIO JOSE DOS ANJOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO Considerando o falecimento dos exequentes ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA, ANTÔNIO LUÍS DA SILVA e ANTÔNIO PEREIRA BÍLIO, conforme consta na certidão de ID 1471075850, autorizo a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em nome dos respectivos espólios, independentemente da prévia habilitação dos herdeiros nos presentes autos.
Contudo, determino que, uma vez realizado o depósito dos valores correspondentes, a Secretaria oficie à instituição bancária depositária para que mantenha os montantes à disposição do juízo competente para o processamento da sucessão, sendo de responsabilidade dos procuradores dos exequentes ou dos eventuais herdeiros o requerimento junto ao referido juízo especializado para requerer o levantamento das importâncias depositadas.
Decorrido o prazo legal para a interposição de eventuais recursos contra esta decisão, determino a imediata confecção das respectivas minutas de ofícios requisitórios.
Na sequência, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco (5) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do art. 7º, § 5º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestação.
Ultrapassado o referido prazo sem a apresentação de impugnações, proceda-se ao envio eletrônico dos ofícios ao Tribunal Regional Federal competente, para fins de conferência e migração.
Após a efetivação do referido procedimento, intimem-se as partes e aguarde-se a realização do pagamento das quantias requisitadas.
Cumprido o depósito dos valores devidos, dê-se ciência aos beneficiários e, em seguida, remetam-se os autos à conclusão para fins de extinção da execução, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
São Luís, data da assinatura eletrônica. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente) -
08/03/2023 15:24
Conclusos para despacho
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07/03/2023 12:03
Juntada de Certidão
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17/02/2023 02:13
Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:13
Decorrido prazo de ANTONIO ITAYGUARA TORRES em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:13
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:13
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENEZES em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:13
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BILIO em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:13
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS ANJOS em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:13
Decorrido prazo de ANTONIO NEVES PEREIRA em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:13
Decorrido prazo de ANTONIO GLORIA DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:13
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:12
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BARROS NASCIMENTO em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 00:39
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 16/02/2023 23:59.
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16/02/2023 00:49
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/02/2023 23:59.
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30/01/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 11:50
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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30/01/2023 11:50
Expedição de Documento RPV.
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04/11/2022 04:53
Decorrido prazo de ANTONIO GLORIA DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 04:41
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BILIO em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 04:39
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 04:39
Decorrido prazo de ANTONIO ITAYGUARA TORRES em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 04:39
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 04:23
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS ANJOS em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 04:23
Decorrido prazo de ANTONIO NEVES PEREIRA em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 04:21
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 04:16
Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 02:58
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BARROS NASCIMENTO em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 02:58
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENEZES em 03/11/2022 23:59.
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05/10/2022 11:54
Juntada de manifestação
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27/09/2022 12:33
Juntada de Certidão
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27/09/2022 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 12:31
Juntada de Certidão
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05/04/2022 09:50
Juntada de ato ordinatório
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24/07/2021 01:31
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/07/2021 23:59.
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07/07/2021 03:28
Decorrido prazo de FELIPE JOSE NUNES ROCHA em 06/07/2021 23:59.
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26/05/2021 14:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/05/2021 14:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/07/2020 15:34
Outras Decisões
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28/05/2020 08:54
Conclusos para decisão
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27/05/2020 20:25
Decorrido prazo de FELIPE JOSE NUNES ROCHA em 26/05/2020 23:59:59.
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04/03/2020 10:39
Juntada de manifestação
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27/02/2020 18:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/02/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
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12/09/2019 17:17
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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19/08/2019 08:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/06/2019 06:59
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2019 16:49
Conclusos para despacho
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06/06/2019 15:22
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA
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06/06/2019 15:22
Juntada de Informação de Prevenção.
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06/06/2019 14:41
Recebido pelo Distribuidor
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06/06/2019 14:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2019
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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