29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo: 1004246-29.2025.4.01.3315 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO Advogados do(a) AUTOR: EDSON FERREIRA LIMA - BA15468, FLAVIA PEREIRA CAMPOS - BA31085 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo gratuidade da justiça à parte autora.

Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para a ocasião da prolação da sentença, haja vista não vislumbrar, de plano, fundado risco de perecimento de direito.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, adotando a(s) seguinte(s) providência(s): a) apresentar documentos comprobatórios da alegada atividade rural, em se tratando de segurado especial; b) apresentar planilha de cálculo referente ao valor da causa; c) apresentar certidão negativa da Justiça Estadual do domicílio da parte autora sobre a (in)existência de ação idêntica anteriormente ajuizada.

Cumprida a emenda a contento, cite-se o INSS na forma da Portaria Conjunta nº 02/2021/GAB/PFBA/PGF/AGU.

Designe-se perícia médica, comunicando à parte autora a data, hora e local da realização.

Apresentado o laudo, dê-se prosseguimento ao feito, nos termos da Portaria Conjunta 002/2021 - GAB/PFBA/PGF/AGU.

Havendo a apresentação de contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Após, inexistindo outras providências, façam conclusos os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
05/05/2025 10:17

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001814-46.2025.4.01.3700

Almerinda Mendes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Gomes Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 07:52

Exibir Processo

Processo nº 1005416-79.2024.4.01.3506

Terezinha Maria da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Abel do Nascimento Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0001451-14.2009.4.01.3902

Ministerio Publico Federal - Mpf

Luiz Gonzaga Viana Filho

Advogado: Elisangela Fernandes Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2009 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0001451-14.2009.4.01.3902

Luiz Gonzaga Viana Filho

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Andre Luiz Trindade Nunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1000578-05.2025.4.01.4300

Dailma Lopes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 10:01

Exibir Processo