TRF1 - 0001559-94.2009.4.01.3400
1ª instância - 18ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0001559-94.2009.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:NAIR ROMEIRO AMBROSIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556, THIAGO CUSTODIO PEREIRA - SC23389, RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA - RJ059463, MARIA DA PENHA FERNANDES PEREIRA - DF13553, RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418 e MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785 DESPACHO Trata-se de embargos à execução nos quais a parte embargada, por meio da petição de id. 2159504752, alega a nulidade da intimação realizada para manifestação sobre o parecer técnico elaborado pela Secretaria da Contadoria Judicial – SECAJ, por não ter sido esta efetivada em nome dos procuradores expressamente indicados nos autos, notadamente o Dr.
Marcos Vinícius Barros Ottoni (OAB/DF 16.785), conforme requerido em petição anterior (id. 395443866).
A parte invoca, com razão, o disposto no art. 272, §5º, do CPC, que estabelece ser nula a intimação realizada em nome de advogado diverso daquele indicado pela parte, desde que haja requerimento expresso nos autos.
Diante disso, e considerando o prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, reconheço a nulidade da intimação anterior e reabro o prazo para manifestação da parte embargada quanto aos cálculos apresentados pela SECAJ.
Esclareça-se, todavia, que não é possível determinar que as intimações se deem exclusivamente em nome do advogado mencionado, uma vez que consta dos autos que diversos embargados constituíram novos patronos, que detêm legitimidade autônoma para atuação no feito.
Assim, as intimações processuais deverão ser realizadas em nome de todos os advogados regularmente cadastrados no sistema, nos termos da legislação vigente.
Diante do exposto, intimem-se os Embargados para que, no prazo 10 dias, manifestem-se sobre os referidos cálculos, sob pena de preclusão.
Ressalte-se que a habilitação/cadastro de advogado no sistema PJe deverá ser efetivada pelo próprio patrono interessado, mediante a adoção dos seguintes passos: Menu principal > Processo > Outras Ações > Solicitar Habilitação.
Após a finalização, a habilitação será automaticamente efetivada pelo sistema.
Persistindo dúvidas, estas deverão ser dirimidas junto à Central de Serviços de Tecnologia da Informação – CSTI, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (61) 3314-1620.
Cumpra-se.
Brasília-DF, LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara -
17/10/2022 14:44
Juntada de petição intercorrente
-
03/10/2022 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2022 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 15:00
Processo devolvido à Secretaria
-
24/08/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 08:41
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 11:08
Juntada de procuração/habilitação
-
08/12/2020 00:14
Juntada de petição intercorrente
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de HUGO POVOA DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de NOBEL CUIABANO em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de JORGE ELIAS BURGELLI em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de NAIR ROMEIRO AMBROSIO em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de HELIO DO NASCIMENTO BERBERT em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO COELHO em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de PAULO QUINTAS ARANTES em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de YWANOEH DE CAMPOS RODRIGUES em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de JOB MAIA SALGADO em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de OSORIO ANTONIO PEREIRA em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO COUTINHO em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de LAIS LOUREIRO ALVES em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de FABIO CALHEIROS WANDERLEY em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de WASHINGTON DIAS DE PINHO em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de JURACY FILHO DO BRASIL em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de PETRONIO FONTOURA em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de MILTON MACEDO em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de JOSE DONATINI DIAS DA CRUZ em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de MOACYR FRAGA em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de GILBERTO ALVES SIQUEIRA em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de WILLIAM BARTH em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de GEDEAO CAMINSK PIMENTEL em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de MARCILIO GARCIA DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:42
Decorrido prazo de LIA THEREZA GASPAR em 17/11/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 11:49
Juntada de Petição intercorrente
-
21/09/2020 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 10:37
Juntada de Certidão de processo migrado
-
13/02/2020 11:53
Juntada de petição intercorrente
-
07/11/2019 14:22
PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
-
28/08/2019 17:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
26/02/2019 10:15
Conclusos para despacho
-
16/08/2018 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
10/08/2018 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
09/03/2018 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/03/2018 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/03/2018 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2018 16:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
31/01/2018 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/01/2018 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/12/2017 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/12/2017 15:48
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
12/12/2017 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2017 09:45
CARGA: RETIRADOS AGU
-
13/11/2017 12:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/05/2017 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2017 11:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DANIEL DE FREITAS GONCALVES (AUTORIZADO)
-
03/04/2017 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2017 14:45
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +2VOLUMES
-
14/12/2016 16:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/12/2016 13:51
REMETIDOS CONTADORIA
-
05/12/2016 17:37
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
25/11/2016 19:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/08/2016 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/07/2016 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/07/2016 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2016 08:18
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/07/2016 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/07/2016 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/10/2014 10:23
Conclusos para despacho
-
22/10/2014 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/2014 16:12
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +2 VOLUMES
-
21/05/2014 10:37
REMETIDOS CONTADORIA
-
15/05/2014 16:08
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
15/05/2014 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2013 18:01
Conclusos para despacho
-
17/07/2013 19:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/07/2013 19:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2013 16:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR JOAO GRAU CURY
-
28/06/2013 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/06/2013 - PREVISÃO DIA 04/07/2013
-
19/06/2013 07:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/06/2013 07:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/12/2012 20:38
Conclusos para despacho
-
11/12/2012 20:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2012 15:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA CÓPIA
-
16/08/2012 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA DO ARMARIO 01
-
25/07/2012 14:24
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
30/04/2012 12:10
REMETIDOS CONTADORIA
-
23/04/2012 12:14
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
23/04/2012 12:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/03/2012 18:21
Conclusos para despacho
-
11/01/2012 14:30
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/01/2012 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2011 16:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/11/2011 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/11/2011 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2011 09:58
CARGA: RETIRADOS AGU
-
13/10/2011 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/07/2011 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/07/2011 15:58
Conclusos para despacho
-
21/03/2011 14:05
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/03/2011 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/03/2011 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2011 13:55
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
17/11/2010 09:43
REMETIDOS CONTADORIA
-
12/11/2010 12:18
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
12/11/2010 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/10/2010 13:48
Conclusos para despacho
-
31/08/2010 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/08/2010 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2010 15:06
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/08/2010 11:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/08/2010 11:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2010 11:48
Conclusos para despacho
-
03/05/2010 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2010 17:56
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
08/10/2009 10:16
REMETIDOS CONTADORIA
-
02/10/2009 15:44
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
02/10/2009 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/08/2009 19:46
Conclusos para despacho
-
15/07/2009 14:19
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
15/07/2009 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2009 14:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO JOAO GRAU
-
08/07/2009 13:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
08/07/2009 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/07/2009 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03/07/09
-
12/05/2009 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/05/2009 12:04
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ATO NA EXECUÇÃO
-
20/03/2009 08:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - apensados à execução
-
16/03/2009 16:50
Conclusos para despacho
-
06/03/2009 13:27
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006897-56.2024.4.01.3901
Eleci Gomes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Paulo Boeri de Moraes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/09/2024 13:36
Processo nº 1041452-05.2024.4.01.3900
Rosinete Correa Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Antonio Hiroto Fujiyama Grelo Cabral
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/09/2024 09:08
Processo nº 1009348-90.2024.4.01.3307
Jailton Moreira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vanessa David Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/06/2024 10:01
Processo nº 1009348-90.2024.4.01.3307
Jailton Moreira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vanessa David Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/07/2025 15:15
Processo nº 1005839-02.2025.4.01.3701
Augustinho Ribeiro Pardim
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Keila Amaral Nogueira Pessoa de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2025 17:58