TRF1 - 0005333-93.2013.4.01.3400
1ª instância - 19ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0005333-93.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMBAIXADA DA FRANCA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LYCURGO LEITE NETO - RJ018268, RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372, EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307 e RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
08/10/2021 08:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 07:48
Decorrido prazo de EMBAIXADA DA FRANCA em 06/10/2021 23:59.
-
13/08/2021 17:30
Juntada de petição intercorrente
-
13/08/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 17:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/11/2020 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/11/2020 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2020 16:06
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 18:47
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
06/04/2020 00:00
RECEBIDOS DO TRF
-
06/12/2017 16:08
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA TRF - 1ª REGIÿO COM APELAÿÿO
-
18/07/2017 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/07/2017 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/07/2017 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/06/2017 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2017 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/06/2017 16:42
Conclusos para despacho
-
13/04/2016 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/04/2016 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
13/04/2016 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/02/2016 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
04/02/2016 19:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
01/02/2016 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
14/06/2015 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/04/2015 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/04/2015 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2015 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/03/2015 19:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/03/2015 19:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL
-
10/02/2015 15:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
21/05/2014 08:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)
-
21/05/2014 08:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)
-
21/05/2014 08:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)
-
21/05/2014 08:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)
-
04/09/2013 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)
-
04/09/2013 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
-
04/09/2013 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
-
30/08/2013 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
30/08/2013 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
30/08/2013 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/08/2013 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/08/2013 17:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/07/2013 18:04
Conclusos para decisão
-
23/07/2013 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2013 08:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/06/2013 18:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/06/2013 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/06/2013 14:20
Conclusos para despacho
-
31/05/2013 10:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/05/2013 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
-
31/05/2013 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
31/05/2013 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
31/05/2013 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/03/2013 16:05
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/03/2013 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/03/2013 14:54
Conclusos para despacho
-
04/02/2013 09:06
PROCESSO DIGITALIZADO
-
04/02/2013 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2013 13:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016976-27.2024.4.01.3600
Margarida Goncalves da Silva
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Tatiane Corbelino Laccal da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/02/2025 00:24
Processo nº 1008550-10.2025.4.01.3400
Joia Scudiere de SA
(Inss)
Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/02/2025 10:30
Processo nº 1001489-96.2024.4.01.3606
Celia Augusta Rodrigues Ferreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Jonatas Thans de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/08/2024 09:02
Processo nº 0000308-05.2008.4.01.3100
Eudiraci Almeida do Vale
Fundacao Nacional de Saude
Advogado: Davi Iva Martins da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/02/2008 17:55
Processo nº 1001578-79.2020.4.01.3600
Adelina Regina de Amorim Zarour
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Oscar Cesar Ribeiro Travassos Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/02/2020 13:40