29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:48

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/06/2025 00:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA ALVES em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:35

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002639-91.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA FERREIRA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 18:05

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 09:12

Juntada de Informações prestadas
02/04/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:23

Juntada de manifestação
13/03/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 11:28

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:28

Homologada a Transação
05/03/2025 18:04

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:34

Juntada de contestação
04/02/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:32

Juntada de arquivo de vídeo
26/11/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:07

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
24/11/2023 17:14

Juntada de pedido de dilação de prazo
28/09/2023 00:21

Juntada de dossiê - prevjud
28/09/2023 00:21

Juntada de dossiê - prevjud
28/09/2023 00:21

Juntada de dossiê - prevjud
28/09/2023 00:21

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2023 15:23

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a RITA DE CASSIA FERREIRA ALVES - CPF: *42.***.*71-12 (AUTOR)
27/09/2023 14:59

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
27/09/2023 12:02

Juntada de Informação de Prevenção
11/05/2023 10:39

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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