27/08/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:07

Juntada de manifestação
07/08/2025 15:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/08/2025 11:07

Juntada de manifestação
31/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:56

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 10:56

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 10:56

Homologada a Transação
23/07/2025 09:32

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:56

Juntada de manifestação
08/07/2025 04:00

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:44

Juntada de ato ordinatório
04/07/2025 13:26

Juntada de contestação
30/06/2025 18:23

Juntada de manifestação
23/06/2025 23:03

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1000968-93.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIANA MARIA ALVES Advogado do(a) AUTOR: LUCAS DE MELO FAUSTINO DIAS - PI21695 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Pelos elementos que instruem a inicial, não há demonstração inequívoca do atendimento dos requisitos legais necessários previstos no art. 300 do CPC para a implantação imediata do benefício almejado.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Se, ao final, entender pelo acolhimento da pretensão autoral, será a decisão revista na própria sentença.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oportunidade em que as partes deverão apresentar cópia de todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos dos art. 16 da Lei nº 9.099/95 c/c 1º e 11 da Lei 10.259/01.

Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença.

Intimem-se.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
16/06/2025 13:34

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 13:34

Concedida a gratuidade da justiça a DIANA MARIA ALVES - CPF: *00.***.*44-23 (AUTOR)
05/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
11/03/2025 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 14:50

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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