08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
08/07/2025 01:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA SOUSA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/06/2025 23:04

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1005112-28.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] AUTOR: JOSE ROBERTO COSTA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Comprovada a implantação do benefício, INTIME-SE o INSS para, em até 30 dias, indicar os valores que entender devidos como obrigação de pagar quantia certa prevista no título executivo, nos termos do acordo firmado.

Apresentado o cálculo, Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
16/06/2025 13:35

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 13:35

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:35

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ROBERTO COSTA SOUSA - CPF: *24.***.*28-72 (AUTOR)
16/06/2025 13:35

Homologada a Transação
16/06/2025 11:58

Conclusos para julgamento
14/03/2025 00:21

Juntada de outras peças
05/03/2025 08:49

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 22:13

Juntada de laudo de perícia médica
03/12/2024 01:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA SOUSA em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:31

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:06

Perícia agendada
27/08/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA SOUSA em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 06:52

Juntada de manifestação
11/06/2024 14:43

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 03:25

Conclusos para despacho
16/04/2024 22:03

Juntada de manifestação
28/02/2024 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
23/02/2024 09:41

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2024 16:26

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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