18/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0015803-23.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015803-23.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PASSADORE & OLIVEIRA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA SILVA CRUZ - MT6660-A e PASCOAL SANTULLO NETO - MT12887-A POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PASSADORE & OLIVEIRA LTDA - EPP Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
03/03/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 18:54

Juntada de manifestação
05/05/2021 11:41

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 18:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/03/2021 18:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/03/2021 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/03/2021 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
11/03/2021 18:02

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
11/03/2021 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/03/2021 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
19/01/2018 19:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/01/2018 19:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/01/2018 19:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA (ATRIBUÍDO AO JF GLAUCIO MACIEL)
19/01/2018 19:32

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GLAUCIO MACIEL - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
19/01/2018 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/01/2018 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - AUXÍLIA DO JULGAMENTO À DISTÂNCIA
29/11/2017 12:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/11/2017 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/11/2017 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/11/2017 18:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
30/05/2017 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/05/2017 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
30/05/2017 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
30/05/2017 11:04

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
26/05/2017 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/05/2017 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/05/2017 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
26/05/2017 15:06

PROCESSO REMETIDO
17/05/2017 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/05/2017 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/05/2017 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
23/02/2017 18:14

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
22/02/2017 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/02/2017 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
21/02/2017 17:50

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR CERTIDÃO
10/08/2012 19:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/08/2012 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/08/2012 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
03/08/2012 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2906311 PARECER (DO MPF)
30/07/2012 14:02

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
24/07/2012 15:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - (MI N. 282/2012).
09/07/2012 15:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 282/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
03/07/2012 08:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/07/2012 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
02/07/2012 18:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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