TRF1 - 0002050-53.2018.4.01.3314
1ª instância - Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
20/08/2022 16:38
Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 09:33
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
25/07/2022 19:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2022 21:40
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 22:25
Expedição de Mandado.
-
04/05/2022 19:04
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 08:14
Decorrido prazo de ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA em 07/04/2022 23:59.
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17/03/2022 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2022 08:44
Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.
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11/01/2022 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/01/2022 13:39
Juntada de Certidão
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11/01/2022 11:46
Processo devolvido à Secretaria
-
11/01/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 01:09
Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.
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13/12/2021 11:34
Juntada de substabelecimento
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09/12/2021 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/12/2021 11:12
Juntada de diligência
-
02/12/2021 09:50
Juntada de renúncia de mandato
-
02/12/2021 09:40
Juntada de renúncia de mandato
-
01/12/2021 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/11/2021 17:38
Expedição de Mandado.
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24/11/2021 12:04
Expedição de Mandado.
-
22/07/2021 11:36
Juntada de manifestação
-
16/07/2021 15:44
Processo devolvido à Secretaria
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16/07/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 15:10
Conclusos para despacho
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18/06/2021 02:06
Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59.
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27/05/2021 14:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/04/2021 01:34
Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 19:22
Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 02:31
Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 16:26
Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 14:56
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2021 01:34
Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2021.
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18/03/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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17/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.
Secret. : ISA PERPETUA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002050-53.2018.4.01.3314 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) REU: ALFREDO FERREIRA DE SOUZA - BA8520, NESTOR BATISTA PEDREIRA NETO - BA9905 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Da análise dos autos, notadamente da certidão de ID 372384514 - pág. 124 e da promoção do MPF (ID 377833894), verifico que o réu PERCÍDIO RIBEIRO DOS SANTOS não cumpriu regularmente as condições da suspensão condicional do processo avençadas em ata de ID. 372384514 - pág. 109.
Assim, considerando que o referido réu sequer compareceu em Juízo no intuito de justificar o descumprimento das aludidas condições, tampouco comprovou o pagamento de uma única parcela, embora tenha sido intimado pessoalmente para tanto (ID 372384514 - pág. 124), revogo a benesse processual concedida e determino o prosseguimento da ação.
Diante desse quadro, proceda-se a intimação do réu, através da defesa constituída - procuração de ID 372284514 pág. 111, para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que poderá elencar preliminares e toda matéria de defesa, apresentar documentos e justificações, apontar provas pretendidas e testemunhas a serem ouvidas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário.
Expirado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. -
16/03/2021 22:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/03/2021 22:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/03/2021 21:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/02/2021 19:33
Revogada a suspensão do processo
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08/02/2021 18:05
Conclusos para decisão
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02/02/2021 12:47
Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59.
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16/11/2020 12:16
Juntada de Parecer
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09/11/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 14:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/11/2020 14:53
Juntada de volume
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09/11/2020 14:46
Juntada de volume
-
09/11/2020 14:35
Juntada de volume
-
05/11/2020 21:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/09/2020 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF - para digitalização
-
04/02/2020 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/12/2019 17:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/12/2019 17:23
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/11/2019 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/11/2019 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/11/2019 15:18
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 16:48
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
-
07/05/2019 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2019 14:39
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 19:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/12/2018 19:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2018 16:46
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 14/12/2018
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13/12/2018 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/12/2018 15:19
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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27/11/2018 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/11/2018 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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06/08/2018 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/07/2018 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/07/2018 18:00
Conclusos para despacho
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25/07/2018 15:31
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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20/07/2018 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/07/2018 08:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2018 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/07/2018 17:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/07/2018 08:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/07/2018 16:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/07/2018 16:32
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/06/2018 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/06/2018 13:51
Conclusos para despacho
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18/06/2018 13:50
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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18/06/2018 13:50
AUDIENCIA: CANCELADA
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15/06/2018 18:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/06/2018 18:08
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/06/2018 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/06/2018 14:56
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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10/05/2018 10:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/05/2018 10:18
INICIAL AUTUADA
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19/04/2018 10:29
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2018
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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