13/08/2025 21:04

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 21:04

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2025 23:59.
15/06/2025 19:03

Juntada de manifestação
13/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036954-57.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1075107-47.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARCOS BERNARD SOARES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCOS BERNARD SOARES PEREIRA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
11/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:36

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
22/03/2024 18:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
02/03/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2024 23:59.
06/12/2023 17:40

Juntada de manifestação
04/12/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
03/11/2023 13:39

Conclusos para decisão
03/11/2023 13:39

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:43

Juntada de petição intercorrente
05/10/2023 07:46

Juntada de contrarrazões
03/10/2023 08:40

Juntada de contrarrazões
29/09/2023 16:46

Juntada de contrarrazões
26/09/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:04

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
13/09/2023 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2023 13:28

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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