TRF1 - 0029889-14.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDSEP/PE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029889-14.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029889-14.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDSEP/PE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PETER ALEXANDER DA COSTA LANGE - DF17740-A e MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDSEP/PE (APELANTE).

    Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente)

  • 12/12/2021 22:48

    Juntada de procuração/habilitação

  • 19/03/2021 00:39

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDSEP/PE em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:18

    Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.

  • 22/01/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 23:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 14:17

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 14:17

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 14:16

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 14:16

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 14:16

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 14:15

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 14:13

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 14:13

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 14:11

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 14:11

    Juntada de volume

  • 07/10/2020 11:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/09/2019 09:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/09/2019 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/09/2019 15:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/08/2019 17:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 21/08/2019 10:29

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - P/ CÓPIA

  • 12/08/2019 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/08/2019 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP PARA COPIA

  • 01/08/2018 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/07/2018 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/07/2018 14:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/07/2018 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4524412 PETIÇÃO

  • 09/07/2018 17:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/06/2018 15:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/06/2018 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4502922 CONTRA-RAZOES

  • 15/06/2018 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4502921 CONTRA-RAZOES

  • 13/06/2018 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/04/2018 16:53

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 25/04/2018

  • 19/04/2018 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445065 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 19/04/2018 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445064 RECURSO ESPECIAL

  • 06/04/2018 14:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/04/2018 14:58

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 04/04 2018

  • 07/03/2018 17:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 01/03/2018 16:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

  • 01/03/2018 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/02/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2018. Nº de folhas do processo: 1141

  • 02/02/2018 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/02/2018 07:32

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 24/01/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do impetrante

  • 11/12/2017 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11.12.2017 E DIVULGADA EM 07.12.2017

  • 04/12/2017 09:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/01/2018

  • 22/02/2017 17:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/02/2017 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 22/02/2017 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 14/02/2017 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117922 PETIÇÃO

  • 10/02/2017 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/02/2017 07:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/02/2017 09:44

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA PRA JUNTAR PETIÇÃO

  • 11/05/2016 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/05/2016 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 05/05/2016 11:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3898788 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 29/04/2016 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/04/2016 07:47

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 19/04/2016 16:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/03/2016 15:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

  • 31/03/2016 12:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/03/2016 12:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/03/2016 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

  • 18/03/2016 11:59

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 11/03/2016 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/03/2016 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 04/02/2016 12:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3809597 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/02/2016 09:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/01/2016 08:20

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 08/01/2016 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/01/2016 16:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDSEP/PE)

  • 16/12/2015 14:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

  • 16/12/2015 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/12/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2015. Nº de folhas do processo: 1109

  • 09/12/2015 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 09/12/2015 11:04

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 02/12/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 18:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 23/09/2014 14:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/09/2014 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 23/09/2014 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 18/07/2014 12:00

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 04/06/2014 12:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3360702 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/06/2014 12:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3209937 PETIÇÃO

  • 23/05/2014 12:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/05/2014 08:28

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/05/2014 18:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/05/2014 15:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDSEP/PE)

  • 25/04/2014 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA

  • 25/04/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/04/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014. Nº de folhas do processo: 1086

  • 18/12/2013 16:00

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - NOTA TAQUIGRÁFICA

  • 04/12/2013 16:02

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - COM NOTA TAQUIGRÁFICA

  • 22/11/2013 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 21/11/2013 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA PUBLICAÇÃO

  • 21/10/2013 14:10

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 24/09/2013 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 23/09/2013

  • 05/09/2013 13:39

    PROCESSO REQUISITADO - P/ EXTRAIR CERTIDÃO (OBJETO E PÉ)

  • 02/09/2013 10:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2013

  • 22/08/2013 14:00

    JULGAMENTO ANULADO - DE 06.08.2013, TENDO EM VISTA DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO DO QUE É ADOTADO NO GABINETE E OPORTUNAMENTE, DETERMINAR AO COORDENADOR DA PRIMEIRA TURMA QUE PROCEDA A REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

  • 06/08/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 21/06/2013 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 20/06/2013

  • 17/06/2013 10:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2013

  • 09/05/2013 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 03/05/2013 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 03/05/2013 17:18

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/05/2013 10:27

    PROCESSO RETIRADO - PELA UNÃO FEDERAL

  • 02/05/2013 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA

  • 02/05/2013 11:57

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 02/05/2013 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA EXTRAIR CÓPIA

  • 29/04/2013 13:06

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 03/10/2011 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 30/09/2011 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 29/09/2011 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/09/2011 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 26/09/2011 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 26/09/2011 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 26/09/2011 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2697619 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/09/2011 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/09/2011 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 08/09/2011 16:03

    PROCESSO REQUISITADO - P/EXTRAIR CERTIDÃO

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 18:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 14/09/2010 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 25/08/2010 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 28/04/2010 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2010 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2010 18:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 23/04/2010 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 23/04/2010 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 05/04/2010 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ CÓPIA

  • 05/04/2010 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 29/03/2010 13:59

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 21/10/2009 17:56

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/08/2009 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 10/08/2009 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 29/07/2009 18:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/07/2009 11:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ERYKA FARIAS DE NEGRI - CÓPIA

  • 27/07/2009 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR PARA CÓPIA

  • 27/07/2009 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 14/05/2009 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 11/05/2009 13:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 30/04/2009 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2196388 PARECER (DO MPF)

  • 30/04/2009 13:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 31/03/2009 17:33

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/03/2009 17:32

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2009

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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