10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1034397-33.2020.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO GOMES COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA - PI6855 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/09/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2024 23:59.
17/07/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.
20/05/2024 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:20

Recebidos os autos
16/05/2024 12:20

Juntada de intimação de pauta
03/11/2022 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/10/2022 00:13

Juntada de Informação
08/10/2022 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.
22/09/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES COELHO em 21/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:09

Juntada de documento comprobatório
29/08/2022 14:15

Juntada de recurso inominado
25/08/2022 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:06

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 17:06

Julgado improcedente o pedido
23/08/2022 17:06

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO GOMES COELHO - CPF: *21.***.*17-34 (AUTOR)
26/07/2022 10:11

Conclusos para julgamento
26/07/2022 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES COELHO em 25/07/2022 23:59.
04/07/2022 09:51

Juntada de impugnação
01/07/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:36

Juntada de contestação
28/06/2022 09:26

Juntada de manifestação
22/06/2022 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 07:49

Juntada de laudo pericial
31/05/2022 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES COELHO em 30/05/2022 23:59.
11/05/2022 11:28

Perícia agendada
11/05/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:54

Juntada de Informação
18/11/2021 15:41

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:11

Juntada de manifestação
09/09/2021 10:13

Conclusos para decisão
06/09/2021 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2021 05:33

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES COELHO em 26/08/2021 23:59.
31/07/2021 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 11:41

Outras Decisões
27/05/2021 12:57

Conclusos para despacho
07/05/2021 16:12

Juntada de manifestação
13/04/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 17:49

Conclusos para julgamento
24/02/2021 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES COELHO em 23/02/2021 23:59.
01/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 18:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
02/12/2020 18:31

Juntada de Informação de Prevenção.
02/12/2020 18:06

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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