29/08/2025 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 14:15

Juntada de petição intercorrente
25/08/2025 19:48

Juntada de petição intercorrente
21/08/2025 10:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/08/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/08/2025 10:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2025 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 15:26

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 12:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCA CICERA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:31

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:28

Juntada de manifestação
23/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:43

Processo Desarquivado
20/06/2025 15:42

Juntada de cumprimento de sentença
16/06/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:18

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA CICERA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:34

Publicado Despacho em 29/05/2025.
15/06/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:56

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 14ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1057190-78.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.

E.

D.

S. e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO I - Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença, devendo requerer o que entenderem pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.

II - Sem requerimentos, arquivem-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada em eventual cumprimento do julgado e/ou outra diligência, bastando, para tanto, o simples peticionamento nestes autos.

Brasília-DF, data da assinatura.

Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)
27/05/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:22

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/04/2025 10:33

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 19:21

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 14:19

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 01:53

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:30

Juntada de renúncia de mandato
16/01/2025 20:33

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 17:41

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:48

Juntada de réplica
07/10/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 11:09

Juntada de contestação
26/09/2024 18:24

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 14:23

Juntada de petição intercorrente
13/08/2024 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 17:59

Juntada de petição intercorrente
08/08/2024 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 14:41

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:41

Determinada a citação de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (REU)
05/08/2024 06:48

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 14ª Vara Federal da SJDF
31/07/2024 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 14:31

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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