13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:07

Juntada de manifestação
25/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2025 13:52

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:15

Juntada de manifestação
03/06/2025 10:49

Juntada de documentos diversos
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000066-40.2025.4.01.3906 AUTOR: TAISA TAINARA BEZERRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2184471525) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 15:05

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:05

Concedida a gratuidade da justiça a TAISA TAINARA BEZERRA DA SILVA - CPF: *70.***.*26-78 (AUTOR)
29/05/2025 15:05

Homologada a Transação
28/05/2025 16:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
01/05/2025 21:43

Juntada de contestação
09/04/2025 16:52

Juntada de manifestação
09/04/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:34

Decorrido prazo de TAISA TAINARA BEZERRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:21

Decorrido prazo de TAISA TAINARA BEZERRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
05/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
05/03/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/01/2025 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 09:24

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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