28/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0067857-73.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000652-82.2015.4.01.3506 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CHURRASCARIA E LANCHONETE BRASIL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIANA VIEIRA RIBEIRO - GO33368-A e ROGERIO DE MATOS LACERDA - GO14504 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE).

Polo passivo: CHURRASCARIA E LANCHONETE BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-37 (AGRAVADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente)
20/09/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 10:24

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:24

Proferida decisão interlocutória
17/06/2022 14:15

Conclusos para decisão
17/06/2022 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/07/2021 01:01

Decorrido prazo de CHURRASCARIA E LANCHONETE BRASIL LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.
19/05/2021 14:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/05/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 00:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/04/2020 17:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1012 - STJ (1696270, 1703535, 1756406)
22/04/2020 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/04/2020 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
12/12/2019 12:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 371/2019 - FN
29/11/2019 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2019 - FAZENDA NACIONAL
28/11/2019 08:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
29/10/2019 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
29/10/2019 11:49

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
19/07/2018 15:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/07/2018 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/07/2018 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/07/2018 15:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
29/05/2018 08:41

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
25/05/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
16/04/2018 17:09

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
09/01/2018 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4392726 RECURSO ESPECIAL
11/12/2017 13:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 883/2017 FN
04/12/2017 11:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 883/2017 - FAZENDA NACIONAL
01/12/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/11/2017 )
29/11/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017 -
23/11/2017 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
23/11/2017 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
16/11/2017 13:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/11/2017 (PÁG. 469/570)
06/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/10/2017 12:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/201/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/10/2017 (PÁG 874/946)
20/10/2017 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2017
20/07/2017 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/07/2017 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/07/2017 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
04/04/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
31/03/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
21/11/2016 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4079252 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/11/2016 18:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 908/2016 FN
14/11/2016 15:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 908/2016 - FAZENDA NACIONAL
11/11/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 10/11/2016 )
09/11/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2016 -
26/10/2016 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
26/10/2016 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
03/10/2016 14:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2016 DISPONIBILIZADA EM 30/09/2016 FLS.500/552 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/09/2016
19/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento
09/09/2016 12:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/09/2016 - DISPONIBILIZADO EM 08/09/2016 - PAGS. 1629-1664
06/09/2016 17:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2016
07/06/2016 17:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/06/2016 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/06/2016 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
13/05/2016 16:56

DOCUMENTO JUNTADO - AR JUNTADO
06/05/2016 15:49

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600478 para RAIANA VIEIRA RIBEIRO
23/02/2016 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/02/2016 11:11

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2016
13/01/2016 17:44

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO INTIMAR AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA. (DE MERO EXPEDIENTE)
12/01/2016 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
12/01/2016 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
04/12/2015 14:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/12/2015 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/12/2015 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
03/12/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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