19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000639-56.2021.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ESPOLIO DE FABIO RAMOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA - BA37067, GABRIEL OLIVEIRA BRITO - BA66445, CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM - DF55257 e LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS - BA69712 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2024 23:59.
30/04/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:12

Juntada de procuração/habilitação
16/04/2024 13:58

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 14:42

Juntada de outras peças
02/12/2022 13:38

Conclusos para julgamento
01/12/2022 15:13

Juntada de réplica
29/11/2022 20:56

Juntada de contestação
17/11/2022 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:08

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:01

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:10

Conclusos para despacho
09/10/2022 09:47

Juntada de petição intercorrente
09/10/2022 09:46

Juntada de laudo pericial
17/09/2022 00:49

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:03

Perícia agendada
09/09/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:05

Juntada de outras peças
17/08/2022 13:42

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:34

Juntada de e-mail
28/07/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:36

Juntada de outras peças
08/06/2022 00:30

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
13/05/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:58

Juntada de Certidão
09/04/2022 09:06

Juntada de laudo pericial
09/03/2022 01:53

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.
18/02/2022 13:48

Perícia designada
18/02/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:37

Juntada de outras peças
01/02/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 01:59

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
04/10/2021 11:07

Juntada de documento comprobatório
27/09/2021 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:18

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:24

Juntada de outras peças
24/09/2021 10:05

Conclusos para despacho
24/09/2021 09:19

Juntada de documento comprobatório
03/09/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:22

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:48

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:39

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
25/02/2021 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2021 16:02

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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