TRF1 - 0007044-33.2013.4.01.3304
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gabinete 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Processo Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 0007044-33.2013.4.01.3304 Relatora: DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN APELANTE: VIA BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros DESPACHO Veio ao conhecimento desta relatoria, nos autos dos processos 0078698-49.2014.4.01.3400 e 0086942-64.2014.4.01.3400, que em 10/04/2025 a apelante, a União e a ANTT, com a interveniência do Tribunal de Contas da União, firmaram termo de autocomposição, no qual foi pactuado o encerramento de todos os litígios administrativos, judiciais e arbitrais em curso entre as partes.
O presente processo está expressamente listado no anexo 2 do referido acordo (processo 0078698-49.2014.4.01.3400, ID 436426900 - Pág. 35; processo 0086942-64.2014.4.01.3400, ID 436422381 - Pág. 35).
Assim, intime-se a apelante para que se manifeste, em quinze dias, se permanece o interesse recursal na presente demanda, tendo em vista os termos do negócio jurídico celebrado entre as partes, acima referido.
Brasília–DF, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN Relatora -
19/05/2020 08:40
Juntada de Certidão
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31/01/2020 19:43
Conclusos para decisão
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11/07/2019 15:58
MIGRAÃÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/10/2016 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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21/10/2016 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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21/10/2016 16:31
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 4051411 PARECER (DO MPF)
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18/10/2016 10:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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04/10/2016 19:26
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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04/10/2016 18:00
DISTRIBUIÃÃO POR DEPENDÃNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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