18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1000232-72.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZELIA JOSE BRAGA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA - DF59104 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora se manifestou concordando com os cálculos apresentados pela parte ré, pelo que homologo aqueles cálculos.

Expeça-se a requisição de pagamento, na forma da legislação vigente.

Tendo em vista que o Estatuto da OAB, em seu art. 22, §4º, autoriza o pagamento direto da percentagem acordada no contrato de honorários, deduzindo-se tal valor da quantia a ser recebida pelo constituinte, caso tenha sido juntada a comprovação de acordo firmado entre as partes ou venha a ser acostada aos autos até o momento da expedição da requisição de pagamento, nos termos da Resolução n.º 405/2016 do CJF, defiro desde já o destaque mencionado, desde que haja pedido expresso pelos advogados constantes do contrato e apresentação do referido documento antes do procedimento de expedição da requisição que se inicia com a juntada da minuta, sob pena de preclusão.

O requisitório deverá ser devidamente atualizado monetariamente a partir da data-base conforme Resolução n.º 405/2016 do CJF.

Intimem-se as partes acerca do teor do ofício requisitório conforme o disposto no art. 11 da Resolução n.º 405/2016 do CJF.

Após, procedidas às anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.
15/01/2024 16:29

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/01/2024 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
06/01/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2024 11:49

Recebido pelo Distribuidor
04/01/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000097-69.2025.4.01.4000

Experidiao de Sousa Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Oliveira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/01/2025 23:09

Exibir Processo

Processo nº 1003710-38.2022.4.01.3601

Alicia Vitoria de Castro Souza

Municipio de Caceres

Advogado: Alessandra Aparecida de Castro Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1051111-49.2025.4.01.3400

Almy Rodrigues Menezes Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiane Alves de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1001100-83.2025.4.01.3604

Agropecuaria Agua Viva LTDA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Vinicius Pereira Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1015733-29.2025.4.01.3304

Tarcizio Suzart Pimenta Junior

Gerente Executivo do Inss Feira de Santa...

Advogado: Amanda da Silva Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 15:58

Exibir Processo