TRF1 - 0001400-74.2007.4.01.3804
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 10:10
Baixa Definitiva
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26/08/2022 10:10
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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24/02/2021 20:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
26/04/2013 10:43
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
03/04/2013 12:47
REMESSA ORDENADA: TRF
-
03/04/2013 12:43
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - SIDNEY SILVERIO MARTINS
-
03/04/2013 12:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/03/2013 15:03
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MARCIA APARECIDA NOGUEIRA E OUTRAS
-
22/03/2013 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/03/2013 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/03/2013 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/02/2013 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/02/2013 19:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
-
27/02/2013 19:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/02/2013 17:08
Conclusos para despacho
-
10/01/2013 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/01/2013 10:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/12/2012 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2012 14:15
CARGA: RETIRADOS AGU - UBERABA.
-
02/10/2012 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/10/2012 15:36
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ibama.
-
02/10/2012 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/09/2012 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2012 14:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/09/2012 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/09/2012 13:23
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF.
-
05/09/2012 13:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/08/2012 09:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2012 12:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/08/2012 12:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/08/2012 18:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES
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26/06/2012 16:52
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAÇÕES
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04/06/2012 15:03
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
27/04/2012 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
25/04/2012 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
10/04/2012 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - RECEBI DO GABINETE COM SENTENÇA
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28/03/2012 14:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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14/03/2012 17:54
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/10/2011 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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05/10/2011 12:45
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS.
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15/09/2011 11:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/09/2011 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
-
13/09/2011 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/09/2011 14:41
Conclusos para despacho
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28/06/2011 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA POR COTA NOS AUTOS.
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27/06/2011 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 27/06/2011
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16/06/2011 11:34
CARGA: RETIRADOS AGU
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28/04/2011 10:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA
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28/04/2011 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 19301 - MPF APRESENTA CONTRAMINUTA AO AGRAVO RETIDO
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19/04/2011 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 19/04/2011
-
12/04/2011 10:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/04/2011 09:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/04/2011 13:58
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PROT. Nº 17558 - Sidney S. Martins
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16/03/2011 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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14/03/2011 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
04/03/2011 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
04/03/2011 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
04/03/2011 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
-
04/03/2011 13:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAÇÃO DE PRELIMINARES.
-
17/08/2010 15:07
Conclusos para despacho
-
09/08/2010 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET Nº 8501 - 2ª, 3ª E 4ª REQUERIDAS REQUEREM QUE O IBAMA PROCEDA À EXIBIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO
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09/07/2010 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS ÀS FLS. 453 DO REQUERIDOSIDNEY SILVÉRIO MARTINS.
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07/07/2010 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 7432 - RÉS NÃO SE OPOEM AO INGRESSO DA UNIÃO E DO IBAMA NO POLO ATIVO
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05/07/2010 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/07/2010 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/06/2010 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/06/2010 15:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
14/06/2010 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
-
11/06/2010 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção
-
18/05/2010 15:07
Conclusos para despacho
-
07/04/2010 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER IMEDIATO JULGAMENTO DA LIDE E PROVIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS
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24/09/2009 11:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE 180 DIAS
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31/07/2009 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA
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13/07/2009 10:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF INTIMADO DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS
-
13/07/2009 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/07/2009 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/07/2009 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA
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02/07/2009 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA
-
02/07/2009 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF
-
02/07/2009 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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02/07/2009 17:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/05/2009 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/05/2009 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDO(S).
-
06/05/2009 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
-
06/05/2009 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/05/2009 17:02
Conclusos para despacho
-
16/03/2009 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 3014 - IBAMA REQUER SEJA AFASTADA A APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL AO CASO CONCRETO
-
12/03/2009 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
-
03/03/2009 11:43
CARGA: RETIRADOS AGU
-
03/03/2009 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA
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03/03/2009 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 2293 - UNIÃO REQUER SEU INGRESSO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ATIVO NA LIDE
-
02/03/2009 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AGU
-
13/02/2009 11:17
CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/02/2009 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/02/2009 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
-
30/01/2009 11:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/01/2009 11:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/01/2009 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/01/2009 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET- 823- MANIFESTAÇÃO
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09/12/2008 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - IBAMA MANIFESTA QUANTO AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 384
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05/12/2008 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO IBAMA
-
26/11/2008 13:55
CARGA: RETIRADOS AGU
-
25/11/2008 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
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25/11/2008 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 13621 - MPF APRESENTA CONTRA - RAZÕES DE AGRAVO RETIDO
-
24/11/2008 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
-
14/11/2008 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
12/11/2008 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/11/2008 09:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/11/2008 09:16
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PET- 12896- REQUER ESPECIFICAR OS PERIODOS TRABALHADOS PELO AUTOR EM CONDICOES ESPECIAIS A SEREM COMPROVADOS
-
04/11/2008 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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30/10/2008 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
30/10/2008 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
30/10/2008 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDOS.
-
29/10/2008 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
-
29/10/2008 14:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVAS.
-
24/10/2008 15:29
Conclusos para despacho
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24/10/2008 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - IBAMA NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
-
23/10/2008 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO IBAMA
-
08/10/2008 17:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA E INSTITUTO CHICO MENDES
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30/09/2008 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
-
30/09/2008 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 11233 - MPF INFORMA QUE NÃO TEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR
-
30/09/2008 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
23/09/2008 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
22/09/2008 11:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/09/2008 15:26
PROVA ESPECIFICADA - PELAS REQUERIDAS MARCIA APARECIDA, ADRIANA NOGUEIRA E JOSIANE APARECIDA.
-
09/09/2008 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
04/09/2008 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/09/2008 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/09/2008 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQDOS.
-
03/09/2008 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
-
03/09/2008 16:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
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29/08/2008 14:18
Conclusos para despacho
-
28/08/2008 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - IBAMA REITERA OS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO MPF
-
28/08/2008 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
-
19/08/2008 15:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA
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15/08/2008 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
-
15/08/2008 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 8983 - REQUERIDO SIDNEY SILVERIO MARTINS JUNTA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE IRPF.
-
25/07/2008 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/07/2008 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/07/2008 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/07/2008 18:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQDO. SIDNEY SILVÉRIO MARTINS.
-
16/07/2008 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
-
16/07/2008 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/07/2008 16:35
Conclusos para despacho
-
27/06/2008 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - IBAMA CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 340/341
-
26/06/2008 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
-
11/06/2008 17:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA
-
10/06/2008 08:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/06/2008 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
-
09/06/2008 14:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/06/2008 13:12
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
05/06/2008 18:31
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO.
-
05/06/2008 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 5597 - MPF IMPUGNA AS CONTESTAÇÕES.
-
21/05/2008 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
-
12/05/2008 15:10
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 02 VOLS.
-
08/05/2008 12:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/05/2008 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
-
07/05/2008 15:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/05/2008 17:09
Conclusos para despacho
-
28/04/2008 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 4354 - IBAMA MANIFESTA QUANTO AO INTERESSE NA LIDE
-
25/04/2008 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
-
10/04/2008 15:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMETIDOS AO IBAMA
-
07/04/2008 15:02
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº3406, FLS.236/331
-
25/03/2008 13:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/03/2008 15:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
-
17/03/2008 17:33
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA
-
18/02/2008 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/01/2008 10:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/01/2008 11:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/01/2008 11:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS REQUERIDOS
-
25/01/2008 11:38
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/01/2008 11:38
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE VISTORIA
-
22/10/2007 10:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/10/2007 08:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. MPF
-
17/10/2007 16:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/10/2007 18:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - LIVRO DE DECISÕES VOL. 2
-
15/10/2007 18:36
Conclusos para decisão
-
01/10/2007 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2007 19:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/09/2007 18:35
INICIAL AUTUADA
-
27/09/2007 18:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2007
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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