31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ARLENE JESUS DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ARLENE JESUS DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:48

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 02:59

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:27

Juntada de documento sirea
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:49

Decorrido prazo de ARLENE JESUS DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:18

Decorrido prazo de ARLENE JESUS DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:25

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:03

Juntada de documento sirea
07/07/2025 21:03

Juntada de documento sirea
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ARLENE JESUS DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001777-28.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ARLENE JESUS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOACY OLIVEIRA MARQUES SILVA - BA17232 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 19/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 06/05/2026 Retroativos: R$ 2.764,60 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:46

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:46

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Homologada a Transação
23/06/2025 20:41

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 08:11

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:08

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1-6406078 DE 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Guanambi-BA.

Aline da Silva Batista de Lélis Técnica Judiciária BA2000483
11/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:00

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:42

Juntada de laudo pericial
29/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ARLENE JESUS DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:03

Perícia agendada
11/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:23

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 07:23

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 07:23

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 07:23

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 07:23

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/02/2025 11:29

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 11:44

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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