02/07/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:38

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 09:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:48

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MARQUES DA SILVA TEIXEIRA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1055415-19.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GUSTAVO HENRIQUE MARQUES DA SILVA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARYSSA ALVES DE SOUZA LIMA - GO32639 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o recebimento/complementação da cobertura referente ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.

Designada perícia, ciente da data, a parte autora não compareceu (id 2182597560) e nem justificou sua ausência nos autos.

Nesse contexto, a situação comporta julgamento com apreciação de mérito com base no panorama probatório presente nos autos.

Com efeito, nos termos do art. 373, I, do CPC, constitui ônus do autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, sob pena de improcedência da sua pretensão.

No caso dos autos, a solução da questão controvertida demanda conhecimento especial técnico, sendo indispensável à constatação do grau de invalidez para fins de recebimento de valores a título de DPVAT a realização de perícia médica por profissional da confiança do juízo e equidistante das partes, não podendo ser suprida por outros meios de prova (art. 464 c/c art. 443, II, do CPC).

Apesar de regularmente intimado(a), o(a) demandante não compareceu no dia e local designados para a realização da perícia médica, inviabilizando a produção da prova.

Não tendo a parte autora se desincumbido do ônus da prova da alegada invalidez, o pedido não pode prosperar.

Nesse ponto, ressalto atestados particulares e/ou expedidos por médico da confiança do(a) demandante são insuficientes, uma vez que produzidos unilateralmente pela parte autora.

Isso posto, julgo improcedente o pedido (art. 487, I, do CPC).

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e honorários.

Se houver recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Então, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.

Goiânia, (data e assinatura eletrônicas).
29/05/2025 15:11

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:11

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO HENRIQUE MARQUES DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *37.***.*51-28 (AUTOR)
29/05/2025 15:11

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 14:58

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO
20/04/2025 14:56

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MARQUES DA SILVA TEIXEIRA em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:51

Recebidos os autos
12/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/01/2025 12:02

Juntada de manifestação
21/01/2025 14:46

Juntada de contestação
08/01/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:35

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:35

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 14:35

Cancelada a conclusão
11/12/2024 14:35

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO
04/12/2024 00:44

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 15:11

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000508-17.2022.4.01.3904

Guilherme da Silva Souza

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Sabrina de Pontes Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1013600-33.2024.4.01.3600

Milton Mendes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Tatiane Corbelino Laccal da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 19:16

Exibir Processo

Processo nº 1021256-68.2024.4.01.3300

Agatha Victoria Santana da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata Santos da Conceicao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1009823-94.2025.4.01.3700

Francisca Carrias de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Diniz de Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1000474-70.2025.4.01.3602

Jorgina de Souza Leao Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Carlos Carvalho Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2025 17:46

Exibir Processo