28/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/07/2025 13:31

Juntada de Informação
26/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:19

Decorrido prazo de EURIPEDES CAMILO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:37

Publicado Decisão em 02/06/2025.
26/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 17:58

Juntada de recurso inominado
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1002893-06.2024.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EURIPEDES CAMILO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE CURSI DE MENDONCA - SP350358 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros D E C I S Ã O Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, pois tempestivos.

No mérito, não vejo como dar-lhes guarida, pois não há contradição, omissão ou obscuridade nem tampouco erro material na sentença prolatada.

Ao contrário do afirmado pelo embargante, este Juízo fundamentou o julgado considerando que não restou demonstrada condição de miserabilidade do autor em data pretérita.

Portando, a sentença enfrentou o mérito e resolveu a questão.

Ademais, o estudo socioeconômico, caso deferido, iria retratar a situação fática atual do autor, não servindo para comprovar sua condição de miserabilidade em 2020.

De acordo com a doutrina e jurisprudência, há omissão nos casos que determinada questão ou ponto controvertido deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi; há contradição quando a decisão apresentar proposições inconciliáveis, tornando incerto o provimento jurisdicional; e há obscuridade quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação.

Além disso, a contradição apta a ser sanada pela via de embargos de declaração deve emergir da própria decisão e não de seu cotejo com elementos outros constantes nos autos.

A alegação do embargante diz respeito ao mérito e requer a reapreciação de provas, com mudança substancial na parte dispositiva do julgado, através dos embargos de declaração que não se prestam a tanto.

Com tais considerações, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito.

Intimem-se e prossiga-se.

Rio Verde/GO, data da assinatura..
29/05/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:13

Embargos de declaração não acolhidos
28/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
27/05/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
01/04/2025 20:14

Juntada de embargos de declaração
28/03/2025 10:43

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:43

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 13:12

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:12

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 13:12

Cancelada a conclusão
02/12/2024 17:38

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:11

Juntada de contestação
18/10/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2024 01:12

Decorrido prazo de EURIPEDES CAMILO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
13/09/2024 11:08

Juntada de manifestação
02/09/2024 07:47

Juntada de Certidão
02/09/2024 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO
21/08/2024 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 13:00

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0076382-92.2016.4.01.3400

Itamar do Nascimento Tome

Uniao Federal

Advogado: Joao Batista Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2016 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1078342-92.2023.4.01.3700

Edileuza Rodrigues Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gabriela Rodrigues Lago Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2023 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1000852-14.2025.4.01.3315

Antonio Santana de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Arianne Donato Alcantara

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1005193-23.2024.4.01.3314

Silvio Dias dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Naudeck Pereira de Moura Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1008294-05.2023.4.01.3314

Maria das Gracas de Nanes Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Naudeck Pereira de Moura Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2023 15:08

Exibir Processo