21/07/2025 19:32

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE NANES SOUZA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE NANES SOUZA em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:59

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1008294-05.2023.4.01.3314 AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE NANES SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 14:10

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS DE NANES SOUZA - CPF: *03.***.*31-13 (AUTOR)
09/06/2025 14:10

Homologada a Transação
06/06/2025 16:08

Conclusos para julgamento
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE NANES SOUZA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:41

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 09:55, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
06/05/2025 10:40

Juntada de Ata de audiência
28/04/2025 15:13

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Juntada de Informação
22/04/2025 11:00

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 09:55, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:46

Juntada de réplica
06/11/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:35

Juntada de contestação
15/10/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:56

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:37

Juntada de laudo de perícia médica
26/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE NANES SOUZA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 23:13

Juntada de laudo pericial
21/06/2024 17:01

Juntada de petição intercorrente
27/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE NANES SOUZA em 26/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2023 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2023 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2023 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2023 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2023 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
22/11/2023 14:18

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2023 15:08

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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