10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001121-15.2012.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001121-15.2012.4.01.3901 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:WALDEMAR MACHADO FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LESLIE FERNANDA FERNANDES FRONCHETTI - PA6491-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: WALDEMAR MACHADO FILHO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
07/11/2019 05:50

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 05:50

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 05:50

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 05:46

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 05:46

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 05:45

Juntada de Petição (outras)
09/10/2019 14:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/04/2018 18:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/04/2018 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/04/2018 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
12/04/2018 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4457204 PARECER (DO MPF)
11/04/2018 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
04/04/2018 08:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/04/2018 08:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTAS A PRR. (INTERLOCUTÓRIO)
03/04/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
03/04/2018 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
17/03/2015 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
16/03/2015 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
16/03/2015 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
16/03/2015 17:19

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
16/03/2015 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/03/2015 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/03/2015 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/03/2015 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
12/01/2015 12:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/01/2015 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
09/01/2015 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
09/01/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2015

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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