TRF1 - 1009015-68.2015.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF _____________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1009015-68.2015.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO EST S PAULO, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA - SELURB IMPETRADO: SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - DEFIT DECISÃO 1 - Em face do trânsito em julgado da sentença retro, intimem-se as partes para requererem o que for de direito.
Prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. 2 - Outrossim, em havendo condenação em custas judiciais, intime-se a parte condenada a efetuar/comprovar o respectivo pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União.
Uma vez comprovado o adimplemento, proceda-se a Secretaria à certificação pertinente.
Não comprovado o pagamento, ao Setor de Execução.
Brasília, data da assinatura digital. -
11/01/2019 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
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11/01/2019 14:26
Juntada de Certidão
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06/06/2018 14:05
Juntada de contrarrazões
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31/05/2018 03:10
Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO EST S PAULO em 14/05/2018 23:59:59.
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18/04/2018 17:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/04/2018 10:06
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2018 00:45
Decorrido prazo de União Federal em 13/04/2018 23:59:59.
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12/04/2018 14:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/04/2018 14:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2018 01:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2018 23:59:59.
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03/04/2018 15:15
Juntada de Outros documentos
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03/04/2018 15:14
Juntada de Outros documentos
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03/04/2018 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2018 00:39
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA - SELURB em 21/03/2018 23:59:59.
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21/03/2018 19:15
Juntada de substabelecimento
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20/03/2018 17:41
Juntada de apelação
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16/03/2018 16:38
Conclusos para decisão
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16/03/2018 16:26
Juntada de manifestação
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12/03/2018 16:03
Juntada de petição intercorrente
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16/02/2018 14:11
Juntada de Certidão
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16/02/2018 14:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/02/2018 14:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/02/2018 14:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/02/2018 14:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/02/2018 11:18
Juntada de Certidão
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05/02/2018 14:43
Denegada a Segurança
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04/10/2016 17:39
Conclusos para julgamento
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25/07/2016 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2016 18:00
Conclusos para decisão
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07/05/2016 00:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2016 23:59:59.
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28/04/2016 15:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/04/2016 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2016 13:50
Conclusos para despacho
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17/03/2016 14:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/02/2016 23:59:59.
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11/03/2016 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2016 16:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/02/2016 17:09
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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04/02/2016 00:16
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA - SELURB em 03/02/2016 23:59:59.
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28/01/2016 00:10
Decorrido prazo de Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho - DEFIT em 27/01/2016 23:59:59.
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28/01/2016 00:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/01/2016 23:59:59.
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28/01/2016 00:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 27/01/2016 23:59:59.
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18/01/2016 15:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/01/2016 11:38
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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15/01/2016 11:09
Mandado devolvido cumprido
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15/01/2016 11:01
Mandado devolvido cumprido
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13/01/2016 13:13
Juntada de juntada
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12/01/2016 18:43
Expedição de Mandado.
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12/01/2016 18:43
Expedição de Mandado.
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12/01/2016 18:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/01/2016 18:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/01/2016 18:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/01/2016 17:35
Outras Decisões
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11/01/2016 15:00
Conclusos para decisão
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07/01/2016 14:56
Juntada de Informações prestadas
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07/01/2016 14:54
Juntada de Informações prestadas
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07/01/2016 14:37
Juntada de Informações prestadas
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18/12/2015 15:33
Mandado devolvido cumprido
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18/12/2015 14:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/12/2015 13:44
Mandado devolvido cumprido
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18/12/2015 13:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/12/2015 10:34
Expedição de Mandado.
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17/12/2015 10:34
Expedição de Mandado.
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17/12/2015 10:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/12/2015 18:15
Concedida a Medida Liminar
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15/12/2015 17:07
Conclusos para decisão
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15/12/2015 14:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
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15/12/2015 00:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/12/2015 12:03:53.
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14/12/2015 15:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
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10/12/2015 13:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/12/2015 13:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/12/2015 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2015 10:49
Conclusos para decisão
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03/12/2015 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2015
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações prestadas • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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