30/07/2025 19:45

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:09

Juntada de cumprimento de sentença
08/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:28

Decorrido prazo de EDITH PEREIRA MARINHO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:20

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018582-96.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDITH PEREIRA MARINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO LIMA RIBEIRO - BA71216 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 09:59

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 09:23

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 09:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:23

Homologada a Transação
12/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:22

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
12/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:52

Juntada de Ata de audiência
09/06/2025 08:30

Juntada de informação
22/05/2025 17:06

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
06/05/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:29

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 08:40, Audiência Não Presencial Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA .
12/03/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:47

Juntada de contestação
10/12/2024 08:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 13:29

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 10:39

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 11:07

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
14/11/2024 09:28

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 17:33

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024079-29.2022.4.01.3900

Caixa Economica Federal - Cef

Layde Laura Favacho Goncalves

Advogado: Raphaela Buarque de Moraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1099172-72.2024.4.01.3400

Claudio Araujo Martins

Banco do Brasil SA

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1004183-65.2025.4.01.4200

3Jxw Comercio e Servicos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Angelo Peccini Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1004183-65.2025.4.01.4200

3Jxw Comercio e Servicos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Angelo Peccini Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1008857-30.2022.4.01.3315

Cleto de Souza Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Ferreira Olegario

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/12/2022 10:26

Exibir Processo