TRF1 - 0006447-85.2000.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATILA DE ANDRADE GARCIA

CPF *31.***.*70-82

Advogados

ELY BRAGA

OAB: 26554/MG

CPF *01.***.*26-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 20/05/2022 11:27

    Juntada de Informação

  • 20/05/2022 11:27

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/05/2022 00:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de ATILA DE ANDRADE GARCIA em 05/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 15:56

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 00:47

    Publicado Intimação em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006447-85.2000.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006447-85.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:ATILA DE ANDRADE GARCIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELY BRAGA - MG26554 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ATILA DE ANDRADE GARCIA - CPF: *31.***.*70-82 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente)

  • 11/03/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 18:02

    Recurso Especial não admitido

  • 02/06/2021 00:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de ATILA DE ANDRADE GARCIA em 24/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006447-85.2000.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006447-85.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ATILA DE ANDRADE GARCIA Advogado do(a) APELADO: ELY BRAGA - MG26554 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ATILA DE ANDRADE GARCIA ELY BRAGA - (OAB: MG26554) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/04/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 05:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 05:45

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 11:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/08/2018 14:49

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/08/2018 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/08/2018 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/08/2018 18:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 31/07/2018 16:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 27/06/2018 09:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - P/ VISTAS.

  • 21/06/2018 14:54

    DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE - VISTA

  • 11/05/2018 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4450377 PETIÇÃO

  • 11/05/2018 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/05/2018 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 30/12/2015 18:11

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/07/2014 12:51

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/07/2014 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/07/2014 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/07/2014 17:45

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 29/10/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013

  • 25/09/2013 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2013 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2013 13:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/09/2013 18:23

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3193811 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/09/2013 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/C

  • 27/08/2013 17:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/08/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 01/08/2013 PAGS. 425/437.

  • 30/07/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 01/08/2013. Nº de folhas do processo: 171. Destino: ARM 20 G

  • 24/07/2013 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 32/B

  • 23/07/2013 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/06/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/05/2013 16:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/05/2013 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 23/04/2013 08:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 02/04/2013 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/04/2013 09:58

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/03/2013 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3052022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/03/2013 17:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-O

  • 07/03/2013 18:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/02/2013 16:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2013 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/12/2012 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2012 PAGS. 605/628.

  • 14/12/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2012. Nº de folhas do processo: 160. Destino: ARM.21-O

  • 12/12/2012 09:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/12/2012 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/10/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

  • 26/09/2012 08:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/09/2012 - PAGS. 245/251

  • 24/09/2012 11:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2012

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 08/06/2011 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - ARMÁRIO 111

  • 03/02/2011 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 03/02/2011 17:24

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 17/12/2010 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 16/03/2010 16:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 15/03/2010 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 12/03/2010 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 12/02/2009 08:56

    PROCESSO RECEBIDO

  • 12/02/2009 08:55

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/02/2009 08:54

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/08/2006 18:04

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/08/2006 18:03

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2006

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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