08/07/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:34

Transitado em Julgado em 17/06/2025
08/07/2025 01:47

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:33

Publicado Decisão em 02/06/2025.
16/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
05/06/2025 13:53

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) NÚMERO: 1023676-91.2025.4.01.3500 IMPETRANTE: PAULA CRISTINA DE SOUZA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA ANÁPOLIS DO INSS DECISÃO A sentença proferida em 08/05/2025 (ID 2185389592) extinguiu o feito sem resolução do mérito por abandono, nos termos do art. 485, I e VI, c/c art. 290 e parágrafo único do art. 321 do CPC, em virtude da inércia da parte impetrante em promover o recolhimento das custas iniciais e pela ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo, uma vez que não houve a necessária correção do polo passivo.

Todavia, por meio da petição protocolizada em 28/05/2025 (ID 2189230091) a impetrante requereu a reconsideração do provimento jurisdicional e prosseguimento do feito, sob a alegação de que a autoridade indicada na inicial está correta. É o relato pertinente.

Decido.

O artigo 485, parágrafo 7º, do CPC, permite a retratação de sentença recorrida que extingue o feito sem julgamento do mérito.

Entretanto, no presente caso, em que pese a ausência de apelação, a parte impetrante não efetuou o recolhimento das custas iniciais, limitando-se a asseverar que a APS de Inhumas encontra-se subordinada administrativamente à Gerência Executiva de Anápolis, de modo que se impõe reconhecer a higidez da sentença que extinguiu diante do não pagamento das custas iniciais e pela ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo.

Assim sendo, diante da ausência de justa causa, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte impetrante.

Intime-se.

Goiânia, (ver data da assinatura no rodapé).

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado
28/05/2025 21:30

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 21:30

Juntada de Certidão
28/05/2025 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 18:31

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:19

Juntada de manifestação
08/05/2025 20:18

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 20:18

Juntada de Certidão
08/05/2025 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 20:18

Indeferida a petição inicial
08/05/2025 07:30

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:24

Juntada de manifestação
29/04/2025 21:04

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 21:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJGO
28/04/2025 18:59

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 16:54

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010256-74.2025.4.01.3902

Liliane Batista de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maksson Wilker Braga Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1009019-38.2025.4.01.3600

Adilson Jose Pacheco

Chefe do Polo de Analise da Previdencia ...

Advogado: Thais Carvalho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1009019-38.2025.4.01.3600

Adilson Jose Pacheco

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mayana Andressa Borowiec

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1019426-40.2024.4.01.3600

Maria Lucidalva Duarte Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Gustavo Lima Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1076778-17.2023.4.01.3300

Eduardo Chagas Santana

Empresa de Tecnologia e Informacoes da P...

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2024 22:15

Exibir Processo