17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0035232-70.2017.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RONALDO COELHO COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA - MA3941 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA) acerca da designação do dia 29 de agosto de 2025, às 11 horas e 30 minutos, para realização de teleaudiência de eventual homologação do acordo (CPP, art. 28-A, “§ 4º), por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme despacho/decisão (ID 2168315802) nos autos do processo em epígrafe.

Fica facultada, entretanto, a participação presencial diretamente da sala de audiências desta 2ª Vara Federal.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) P/ Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
08/04/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 18:38

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 13:11

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:01

Conclusos para despacho
23/03/2022 10:29

Juntada de parecer
15/03/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 11:09

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:09

Conclusos para despacho
31/08/2021 15:06

Juntada de Certidão
27/08/2021 19:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 08:21

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA em 20/05/2021 23:59.
17/05/2021 13:38

Juntada de Certidão
17/05/2021 10:06

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/05/2021 09:30 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
17/05/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 09:49

Juntada de Ata de audiência
15/05/2021 09:38

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:35

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:13

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 10:10

Conclusos para despacho
11/05/2021 09:12

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 20:39

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:41

Conclusos para despacho
29/04/2021 12:44

Juntada de Certidão
27/04/2021 22:54

Mandado devolvido cumprido
27/04/2021 22:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/04/2021 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2021 20:10

Decorrido prazo de RONALDO COELHO COSTA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 16:26

Decorrido prazo de RONALDO COELHO COSTA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 07:51

Decorrido prazo de RONALDO COELHO COSTA em 06/04/2021 23:59.
23/03/2021 04:39

Decorrido prazo de RONALDO COELHO COSTA em 22/03/2021 23:59.
19/03/2021 12:20

Juntada de Certidão
15/03/2021 17:06

Juntada de parecer
14/03/2021 19:09

Expedição de Carta precatória.
12/03/2021 12:45

Expedição de Mandado.
10/03/2021 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 10:09

Juntada de Certidão
17/02/2021 19:41

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/05/2021 09:30 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
12/02/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:14

Conclusos para despacho
10/02/2021 10:21

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 20:46

Juntada de Certidão de processo migrado
08/02/2021 20:45

Juntada de volume
21/01/2021 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/01/2021 12:14

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
20/01/2021 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/01/2021 16:54

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO DO RÉU
20/01/2021 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA NO DIA 25/05/2020, EM VIRTUDA DA PANDEMIA DO COVID-19. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA PARA INQURIRIR AS 5 TESTEMUNHAS ARR
09/07/2020 11:56

Conclusos para despacho
17/03/2020 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 09/07/2020 por MA9603 -
17/03/2020 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO REU RONALDO COELHO COSTA
11/03/2020 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 45, DO DIA 11/03/2020, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 12/03/2020
09/03/2020 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2020
28/02/2020 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA INTIMAR A DEFESA.
28/02/2020 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DEVOLVENDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 661/2019.
18/02/2020 11:26

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ MARCOS DE MATOS PINHEIRO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25.05.2020, ÀS 11:00 HORAS.
18/02/2020 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ACUSADO RONALDO COELHO COSTA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA.
17/02/2020 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTES DIGITAIS COM CÓDIGOS DE RATREABILIDADE NRS. 81.***.***/3331-17 E 81.***.***/3784-65, O PRIMEIRO INFORMANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, DIA 12.02.2020, ÀS 09H30MIN, NA COMARCA DE NUNES FREIRE/MA E O SEGUNDO INFORMA
17/02/2020 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 868/2019.
02/12/2019 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF // CIENTE
27/11/2019 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
26/11/2019 09:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
26/11/2019 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 220, DO DIA 26/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 27/11/2019
21/11/2019 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21/11/2019
20/11/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/11/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 868/2019
05/11/2019 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 662/2019 ENC. À COM. GOV. NUNES FREIRE-MA EM 20.11.19 VIA M.D.
05/11/2019 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 661/2019 ENC. À COM. CEDRAL-MA EM 20.11.2019 VIA M.D.
05/11/2019 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 868/2019 À TESTEMUNHA JOSÉ MARCOS DE MATOS PINHEIRO
07/10/2019 12:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/10/2019 12:02

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/10/2019 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANUTENÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA / INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DA DEFESA DAS ALÍNEAS B, C, D / DEFERIMENTO DO PEDIDO DA ALÍNEA E / ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA À COMARCA DE GOV NUNES FREIRE PARA INQUIR
27/08/2019 17:42

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
03/05/2019 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
14/03/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
08/03/2019 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
06/03/2019 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESPACHO PROFERIDO EM 27-02-2019
06/03/2019 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR NESTE PROCESSO, NOTADAMENTE EM SUA DIMENSÃO UTILIDADE, NO QUE SE REFERE AO DELITO PREVISTO NO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL
11/02/2019 19:44

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES
08/02/2019 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA COMARCA DE CEDRAL/MA ENC. RESPOSTA A ACUSACAO DE RONALDO COSTA COELHO
08/02/2019 11:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 449/2018 - CITADO O DENUNCIADO RONALDO COELHO COSTA
08/02/2019 11:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 449/2018 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CEDRAL/MA
09/10/2018 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 449/2018 EXP. À COM. CEDRAL-MA M 19.09.18 E ENC. EM 09.10.18 VIA M.D.
22/05/2018 14:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/05/2018 12:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 106/2018 - NAO CITADO O DENUNCIADO RONALDO COELHO COSTA
21/05/2018 12:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 106/2018 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SAO VICENTE FERRER/MA
05/03/2018 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 106/2018 ENC. À COM. SÃO VICENTE FÉRRER-MA EM 19.03.18 VIA MALOTE DIGITAL
26/10/2017 16:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP P/ CITAÇÃO
26/10/2017 16:34

DENUNCIA RECEBIDA - EM 29/08/2017 NOS AUTOS DO PROC. 9770-14.2017
16/10/2017 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/10/2017 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/10/2017 16:23

INICIAL AUTUADA
20/09/2017 15:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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