19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007225-45.2022.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ROMANA DIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA DA SILVA BULCAO - PA32944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Castanhal, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/11/2022 08:45

Conclusos para decisão
23/11/2022 00:17

Decorrido prazo de ROMANA DIAS DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/11/2022 23:59.
04/11/2022 18:07

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 17:19

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:33

Conclusos para decisão
22/10/2022 10:06

Juntada de manifestação
06/10/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:07

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:35

Conclusos para decisão
21/09/2022 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
21/09/2022 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2022 13:27

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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