TRF1 - 0004635-78.2014.4.01.4103

1ª instância - Vilhena

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Polo Ativo

Partes

JOSE SEVERINO DA ROCHA

CPF *07.***.*28-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2021 12:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/07/2021 12:33

    Juntada de Informação

  • 22/07/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 23:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 19:00

    Juntada de contrarrazões

  • 14/05/2021 10:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 16:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/05/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 14:34

    Juntada de apelação

  • 29/04/2021 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 12:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 12:50

    Juntada de capa

  • 12/04/2021 10:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 19/12/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/12/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/12/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/12/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 29/04/2019 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/04/2019 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 15:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/03/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 01/03/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 10459

  • 11/01/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2019 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 15:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/11/2018 15:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 21/11/2018 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/11/2018 13:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - AUTOR

  • 19/11/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD AUDIÊNCIA

  • 19/11/2018 13:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/11/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 13/11/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2018 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2018 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 14:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/10/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/10/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 15/10/2018 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2018 17:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/10/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO REGISTRADO EM E-CVD

  • 02/10/2018 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2018 08:59

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2018 11:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO. AGUARDANDO RESPOSTA.

  • 24/07/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/05/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2018 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/05/2018 16:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/04/2018 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2018 15:56

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/04/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 12:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/03/2018 12:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/03/2018 11:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REEXPEDIR OFÍCIO DE FLS. 505

  • 31/01/2018 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2017 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2017 09:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/06/2017 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2017 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 11:41

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 16:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2017 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2017 12:59

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/11/2016 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2016 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2016 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 14:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 16/06/2016 11:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PARA O PERITO GUSTAVO NÓBREGA

  • 10/03/2016 11:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE MÍDIA ARQUIVADA NO SISTEMA DRS AUDIÊNCIAS

  • 07/03/2016 10:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/02/2016 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/02/2016 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 08:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/01/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CUMPRIR ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 461

  • 06/01/2016 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 11:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1622

  • 23/09/2015 11:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2015 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2015 09:11

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2015 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/08/2015 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/07/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/06/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2015 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2015 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENDO PROVAS PERICIAIS, TESTEMUNHAIS E DEPOIMENTO

  • 02/06/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/05/2015 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2015 08:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/05/2015 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2015 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2015 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/02/2015 12:13

    CitaçãoORDENADA - IBAMA

  • 04/02/2015 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2015 10:10

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2015 09:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/12/2014 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2014 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 11/12/2014 08:22

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2014 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 15:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/12/2014 15:40

    INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2014 17:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2014

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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