12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0025230-96.2012.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [II/ Imposto sobre Importação] EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução movida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, para perseguir crédito lastreado em título judicial/extrajudicial.

A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito, por meio de DARF, conforme comprovante de pagamento juntado aos autos (id 2145262393).

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Certifique-se.

Intimem-se para ciência.

Após, arquivem-se os autos em definitivo.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
08/01/2020 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
01/09/2017 16:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/08/2017 15:58

REMESSA ORDENADA: TRF
28/08/2017 14:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/07/2017 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 177 FLS
23/06/2017 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/06/2017 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/06/2017 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 49/2017
07/04/2017 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/04/2017 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2017 11:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
20/03/2017 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/03/2017 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 165 FLS
03/02/2017 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2017 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2017 16:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
09/10/2015 14:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/05/2015 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2015 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2015 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 178 FLS
22/04/2015 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/04/2015 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/04/2015 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2015 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 22/2015
13/02/2015 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/02/2015 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2014 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2014 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2014 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 144 FLS
24/10/2014 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2014 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2014 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2014 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2014 11:50

Conclusos para despacho
22/09/2014 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2014 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2014 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 139 FLS
18/07/2014 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2014 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2014 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2014 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2014 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2014 08:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/05/2014 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2014 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 37/14
13/03/2014 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/03/2014 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2014 15:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/01/2014 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2013 07:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2013 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR WALMIR
12/09/2013 13:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/09/2013 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2013 16:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/07/2013 16:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/07/2013 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2013 09:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/04/2013 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2013 16:37

Conclusos para despacho
28/03/2013 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2013 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2012 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 109 FLS
06/12/2012 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR JOÃO GUILHERME
04/12/2012 12:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZENDA NACIONAL
16/11/2012 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/11/2012 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2012 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2012 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2012 17:57

Conclusos para decisão
13/11/2012 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 100
13/11/2012 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 100
18/10/2012 14:16

Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 13/11/2012 por PA1000599 -
18/10/2012 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 78546
18/10/2012 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2012 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/09/2012 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2012 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 71/12
18/09/2012 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECOLHER CUSTAS
17/09/2012 14:51

Conclusos para decisão
17/09/2012 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2012 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2012 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/09/2012 14:43

INICIAL AUTUADA
17/09/2012 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2012

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

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