27/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:59

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001117-40.2025.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDUARDA VITORIA FAGUNDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIETE FARIA DE CAMARGOS - DF63869 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 14:23

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:26

Juntada de Informações prestadas
16/04/2025 13:35

Juntada de manifestação
12/04/2025 13:14

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2025 13:14

Transitado em Julgado em 12/04/2025
12/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
12/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 13:14

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDA VITORIA FAGUNDES - CPF: *99.***.*69-39 (AUTOR)
12/04/2025 13:14

Homologada a Transação
24/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:12

Juntada de manifestação
18/03/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 21:26

Juntada de contestação
25/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
25/02/2025 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 11:21

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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