24/07/2025 14:04

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2025 14:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:43

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:14

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1009489-70.2019.4.01.3700 Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Restabelecimento] AUTOR: EXEQUENTE: MANOEL DO CARMO DA SILVA MACHADO RÉU: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Rejeito a planilha de cálculos da parte autora pela não observância do(s) parâmetro(s) estabelecido(s) para liquidação do julgado, conforme exposto na tabela a seguir, oportunidade em que consta assinalado o equívoco cometido e o respectivo parâmetro de correção a ser providenciado pela parte interessada.

EQUÍVOCO PARÂMETRO PARA EXPEDIÇÃO DE RPV X Intervalo de pagamento das parcelas retroativas para o benefício.

Da DIB até um dia antes da DIP - Calcular de 01/12/2014 a 17/11/2024, conforme HISCRE de id. 2191458973 foi realizado o pagamento administrativo até 30/11/2014 e retomado em 18/11/2024.

X Índice de juros aplicável.

Manual JF ( x ) - 12% a.a. até 06/09 + Juros Poup. 6% a.a. até 04/12 (Lei 11.960/09) + Juros Poup. variável (Lei 12.703/12) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com as retificações retromencionadas e em estrita observância aos parâmetros fixados na decisão transitada em julgado, consoante prescrevem os arts. 523 e 524 do CPC.

Na feitura dos cálculos, sugere-se a utilização do sistema da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, presente no seguinte sítio eletrônico:.

Caso o valor supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se renuncia à quantia excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais para fins de expedição de RPV, ou se pretende receber o valor total via precatório.

Na hipótese de renúncia por meio de procurador, deverá a parte se certificar da existência nos autos de poderes próprios para tanto.

Feito o cálculo, intime-se o executado para apresentar manifestação definitiva, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, concluam-se os autos.

Não apresentados os cálculos, arquive-se, facultado o desarquivamento para apreciação de eventual incidente.
09/06/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:51

Juntada de documentos diversos
20/05/2025 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
20/05/2025 10:18

Juntada de Cálculos judiciais
19/05/2025 17:53

Juntada de manifestação
19/05/2025 13:42

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 10:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/05/2025 10:02

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 10:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/03/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:28

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 21:52

Juntada de Certidão
08/01/2025 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 21:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 21:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 21:50

Juntada de Certidão
08/01/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 16:28

Juntada de manifestação
18/11/2024 11:41

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:41

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 14:54

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2024 11:06

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 14:40, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
28/08/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 08:41

Juntada de Ata de audiência
25/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO DA SILVA MACHADO em 24/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 14:40, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
28/06/2024 09:52

Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 15:54

Juntada de petição intercorrente
13/05/2024 09:41

Juntada de petição intercorrente
13/05/2024 09:22

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/04/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 11:00, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
26/04/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 09:52

Juntada de Ata de audiência
24/04/2024 11:40

Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 11:19

Juntada de petição intercorrente
17/04/2024 18:35

Juntada de petição intercorrente
22/03/2024 09:41

Juntada de manifestação
21/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 11:00, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
08/02/2024 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:30

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO DA SILVA MACHADO em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:26

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/01/2024 13:07

Conclusos para julgamento
14/12/2023 11:09

Juntada de petição intercorrente
12/12/2023 10:19

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023 10:19

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 10:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/09/2023 10:52

Conclusos para julgamento
26/08/2023 18:30

Juntada de manifestação
26/08/2023 18:27

Juntada de manifestação
12/07/2023 13:44

Juntada de manifestação
11/07/2023 05:39

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO DA SILVA MACHADO em 10/07/2023 23:59.
15/06/2023 14:49

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2023 14:49

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2023 11:40

Conclusos para julgamento
14/06/2023 15:29

Juntada de petição intercorrente
05/06/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:14

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2023 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2023 15:51

Conclusos para julgamento
06/03/2023 09:34

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2022 11:24

Juntada de manifestação
21/07/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.
08/04/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 15:41

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:05

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:33

Juntada de petição intercorrente
02/09/2020 17:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 03:01

Conclusos para despacho
03/12/2019 19:39

Juntada de Contestação
27/11/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 14:35

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO DA SILVA MACHADO em 04/11/2019 23:59:59.
14/10/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2019 11:22

Conclusos para decisão
09/09/2019 14:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
09/09/2019 14:49

Juntada de Informação de Prevenção.
08/09/2019 11:51

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2019 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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